Suze Timpani
O projeto de lei que pode instituir o pagamento de 13º salário e férias remuneradas para agentes políticos – Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores -, começou a ser discutido entre os membros da Casa de Leis em Araraquara.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, o vereador Jeferson Yashuda (PSDB), a proposta estava pronta para entrar na pauta da sessão que foi realizada na última terça-feira (13), mas como alguns vereadores se manifestaram contrariamente na reunião antes da sessão, ela não foi colocada em pauta.
O presidente esclarece que a Constituição diz que prefeito, vice-prefeito e secretários (primeiro escalão), além de vereadores, são agentes políticos. Não dá para desmembrar. A nossa lei orgânica replica à construção Federal no âmbito municipal. Em decisão do STF de 2017, permitiram-se férias e 13º para agentes políticos. O Supremo Tribunal Federal entendeu como constitucional a aplicação do disposto no Art. 7º, VIII, da Constituição Federal, aos agentes políticos do Município. Assim, o município tem por obrigação corrigir a lei orgânica para que os agentes políticos possam receber. Caso seja aprovado, regularizaria de pronto a questão dos secretários “que já recebem”, abrindo ainda a possibilidade que na próxima legislatura os demais agentes políticos também recebam. Caso o projeto não seja aprovado, os secretários não poderão receber décimo terceiro e férias este ano, como já acontece indevidamente. O pagamento indevido pode acarretar ao Prefeito Municipal, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Medida polêmica
Muitos contribuintes deram suas opiniões nas redes sociais durante todo o dia e foram unânimes em dizer que essa ousadia dos membros do legislativo em acatar um projeto dessa natureza é um tapa na cara da sociedade, que não suporta mais pagar dividendos a quem foi eleito para trabalhar em prol do povo. Mesmo essas regalias constando na Constituição Federal.
O que dizem alguns araraquarenses
Para Ernesto Lopes, “Vereador não é profissão (ao menos não deveria ser). O cargo foi criado para ser uma atividade paralela de cidadania, tanto que antigamente não se recebia pelo cargo. Chegamos a um ponto onde a “ajuda de custo” virou salário e extrapolou muito o valor razoável. Transformar vereança numa “carreira” é um tapa na cara da sociedade e um retrocesso. SOU CONTRA!
Adriano Massei: “Tá de brincadeira né! Além do recesso, ainda férias e décimo terceiro, piada! O povo tem que fazer um governo paralelo, e fazer o vereador apresentar ao menos seis projetos por ano e que sejam aprovados e que tragam benefícios a população e a cidade”.
Antonio Sergio Lemelle Correa: “Apenas fazendo uma cortina de fumaça esfarrapada, sabem de antemão que é uma tentativa que já nasce morta. Estão provavelmente ensaiando um aumento para a próxima legislatura. Espero estar errado neste ponto também”.
José Carlos Branco disse que “Para quem vai aprovar também um gasto de mais de um milhão para uma TV Câmara, estão sem noção de tudo. A cidade afundando e eles em seus gabinetes rindo”.
Sabrina Conte Martins: “Não tem como ser a favor de um absurdo destes. A cidade está um caos. A saúde está um caos com a falta de remédios nos Postinhos, remédios importantes para pressão, diabetes e muitos outros. Ainda falta transporte na saúde para os pacientes. A cidade está toda cheia de buracos, as árvores ainda estão sem poda. Penso que o Executivo deveria dar prioridade ao que é prioridade e não dar mais dinheiro público aos agentes políticos, que por sinal já recebem um salário bem gordo”.