Na quinta-feira (13), a vereadora Filipa Brunelli (PT) protocolou o Projeto de Lei nº 102, o qual propõe a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara, da “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate às Violências, Discriminações e Preconceitos no Ambiente Escolar”, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de abril.
De acordo com o documento, o objetivo é promover o direito à liberdade e apreço à tolerância, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, bem como a valorização e o respeito à diversidade, à convivência e à laicidade do Estado e o fomento de práticas sociopedagógicas centralizadas na gestão democrática e participativa dos estudantes, professores, funcionários, técnicos, pais e familiares, a fim de combater violências, discriminações e preconceitos no âmbito escolar.
A propositura ainda prevê a realização de reuniões, palestras, seminários, eventos e diversas ações educacionais de conscientização e combate às violências, discriminações e preconceitos. Já os recursos necessários para atender as despesas com a execução da lei deverão ser obtidos mediante parcerias com empresas da iniciativa privada ou governamental, sem gerar custos ao município.
O projeto de lei passará pelas comissões permanentes da Câmara Municipal e, se aprovado, seguirá para votação em Plenário.