Por José Augusto Chrispim
Após período de vista aprovado na última Sessão Ordinária, retornou à pauta da 44ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (2), um projeto da Prefeitura que propõe alterar o parágrafo 1º do artigo 112 da Lei Orgânica do Município. Com a mudança, seria possível delegar, por meio de decreto, a competência de “permitir ou autorizar o uso de bens municipais por terceiros”, que, atualmente, é exclusiva do Prefeito.
O projeto gerou debates entre vereadores da oposição que discordam da possibilidade de o prefeito Dr. Lapena governar por ‘decreto’, sem que assuntos importantes passem por apreciação na Casa de Leis.
Barrado
Depois das falas dos contrárias dos vereadores, o projeto acabou sendo barrado por 9 votos contra e 7 a favor. O vereador coronel Prado (NOVO) se absteve.
“Projeto de como ser rei”
O vereador Alcindo Sabino (PT) entendeu como negativa a tentativa do Legislativo de governar através de decretos. “Esse governo está demonstrando um projeto de como ser rei, de como governar sem a necessidade de passar por esta Casa”, ressaltou Alcindo.
Governar por decreto
Já o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) também demonstrou sua insatisfação sobre o tema. “Esse governo já demonstra um retrocesso muito grande na participação popular, além disso, a proposta do governo é governar por decreto, sem passar por essa Casa, sem passar pelos vereadores. É um governo que quer jogar às escuras e esconder discussões do povo de Araraquara que dizem direito ao povo. O Lapena sabe que ele tem a maior oposição organizada da história e que seu governo está muito distante das pessoas. Por isso, o seu governo não ressoa na Câmara. Não tem sentido o parlamento deixar nas mãos do prefeito e de seus secretários assuntos que são da alçada dessa Casa. O que Lapena quer é governar por decreto”, falou Guilherme.