Dos R$ 253.352,15 previstos pela Prefeitura de Araraquara, por meio de recursos próprios e convênios federais para ações voltadas à população em situação de rua em 2026, R$ 84.684,50 foram executados de janeiro de 2026 até 10 de junho deste ano.
O dado integra a resposta encaminhada pelo Executivo ao Requerimento nº 1391/2026, da Comissão Especial de Estudos – Pessoas em Situação de Rua. O Executivo também detalha a aplicação dos recursos, as parcerias firmadas e a divisão de responsabilidades entre as secretarias municipais.
Questionamentos
Em meados de junho deste ano, a Comissão Especial de Estudos -Pessoas em Situação de Rua, presidida pelo vereador Alcindo Sabino (PT) e composta pelas vereadoras Filipa Brunelli (PT) e Geani Trevisóli (PL), questionou o Executivo sobre a população em situação de rua no município de Araraquara e as políticas públicas destinadas a esse público.
Segundo o presidente da Comissão, o objetivo do Requerimento era reunir informações que permitissem conhecer a realidade da população em situação de rua e avaliar a efetividade das políticas públicas existentes.
O Executivo informou que a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania atua no acompanhamento de campanhas e no apoio às ações voltadas ao público mencionado, enquanto a gestão, consolidação e responsabilidade pelos dados oficiais são atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Recursos e parcerias
Em relação aos recursos públicos empregados nas políticas voltadas à população em situação de rua, a Prefeitura afirma que, em 2024, foram previstos R$ 214.852,40, dos quais R$ 184.686,19 foram executados. Para 2025, a previsão orçamentária foi de R$ 158.834,69, com execução de R$ 139.252,24.
De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, existe uma parceria da Prefeitura com a Associação São Pio para a oferta do Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade voltado ao acolhimento institucional de adultos em situação de rua.
Em 2026, está vigente o Termo de Colaboração nº 049/2026, que prevê repasse federal de R$ 72 mil, distribuídos em 12 parcelas mensais de R$ 6 mil para a manutenção da Casa de Acolhimento Associação São Pio.
O Município também mantém o Acordo de Cooperação nº 002/2026, que prevê o compartilhamento de um veículo Citroën C3 zero quilômetro, avaliado em R$ 84.695, sem transferência de recursos financeiros, com vigência até julho de 2031.
Convênios e informações solicitadas
O Executivo acrescenta que, durante o exercício de 2025, permaneceu vigente o Termo de Colaboração nº 031/2025, destinado ao acolhimento institucional de adultos em situação de rua, com repasse federal do mesmo valor já mencionado: R$ 72 mil.
Também esteve em vigor o Termo de Colaboração nº 065/2024, financiado por emenda federal de R$ 25 mil, cuja execução se estendeu até julho de 2025. Segundo a Prefeitura, as cópias integrais desses instrumentos acompanham a resposta encaminhada ao Legislativo.
A Comissão Especial de Estudos – Pessoas em Situação de Rua solicitou informações detalhadas sobre o diagnóstico da população em situação de rua, perfil dos atendidos, Cadastro Único, territorialização, rede de assistência social, serviços de saúde, programas de trabalho e habitação, orçamento, governança e protocolos de atuação integrada entre os órgãos públicos.
No trecho disponibilizado da resposta, a Prefeitura esclarece que os demais itens seriam apresentados pela Divisão de Proteção Social Especial, pela Casa de Acolhida Assad Kan e pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), responsáveis “por um agendamento de reunião técnica para formular e compilar as respostas exigidas, tendo em vista a abrangência e a complexidade do tema”.
“O levantamento dos dados busca subsidiar os trabalhos da Comissão Especial e contribuir para a formulação de ações voltadas à promoção da dignidade, da autonomia, da inclusão social e da garantia de direitos dessa população”, reitera Alcindo.