Nota de esclarecimento
AUTOR: Vereador Paulo Landim (PT, Líder do Governo na Câmara Municipal de Araraquara)
Em resposta à matéria veiculada no Jornal O Imparcial, na edição de número 212.931, do dia 12 de setembro de 2018, intitulada de “FunGota tem contrato terceirizado milionário”, o Vereador Paulo Landim, líder do Governo na Câmara Municipal de Araraquara, faz os seguintes esclarecimentos em nome da verdade:
Relativo à matéria, é preciso salientar que a Bancada do PSDB na Câmara nunca questionou o contrato com o Instituto Corpore, na gestão passada e, nem na atual, antes de a administração, por orientação do Ministério Público, romper o contrato.
Infelizmente, a bancada tucana faz isso hoje com uma Fundação que é municipal, que é do povo de Araraquara, a Fungota. Ao contrário do que foi feito, o atual governo ao repassar a gestão das UPAs, ao ampliar os serviços que são feitos na Gota de Leite, buscou fortalecer nossa entidade pública, nossa maternidade. Dessa forma foram criadas as condições para que a Fungota atuasse na gestão das UPAS dentro da legalidade, reduzindo os custos operacionais para os cofres públicos, já que ela não tem nenhum interesse privado. Tudo que ela recebe fica dentro para custeio da própria maternidade.
Ainda é preciso ressaltar que dois vereadores do PSDB, que hoje compõem a Bancada deste partido na Câmara Municipal, estavam presentes na gestão passada, quando a antiga OS (Instituto Corpore) iniciou as atividades na UPA. A antiga OS, vale lembrar, teve que sofrer ação para poder devolver o dinheiro pago pela Prefeitura e, desta forma, garantir o pagamento dos médicos que estavam prestes a tomar um calote, ficar sem salários. Por que esses vereadores não se posicionaram em relação a essa questão? Agora atacam a parceira com a Fungota.
Também vale lembrar que o município de Araraquara vinha descumprindo uma determinação do Ministério Público do Trabalho de acabar com a “terceirização” dos serviços médicos nas UPAS de Araraquara. Foi assinado um TAC (Termo de Ajuste e Conduta) obrigando o município a abolir essa prática. Por isso, o contrato firmado entre a Prefeitura e a Fungota traz transparência e legalidade para a gestão das hoje 3 UPAs existentes, em nossa cidade. É bom lembrar que a o novo modelo de gestão das UPAs, que tem a Fungota no comando, foi altamente elogiada, inclusive, pelo Ministério Público do Trabalho, visto que findou-se a irregular terceirização adotada no passado.
É válido ressaltar que todos os dados relacionados à administração municipal, especialmente da saúde, são amplamente debatidos com os próprios vereadores municipais, inclusive em reunião mensal com a Secretária Municipal de Saúde, Eliana Honain, que se dispõem a estar todos os meses na Câmara Municipal. Nessas reuniões, todas as dúvidas dos vereadores são sanadas, de forma ampla e transparente, de forma que é estranho o posicionamento da bancada do PSDB, visto que eles não só têm acesso a todos os dados, bem como votaram positivo em todas as questões e projetos que tramitaram na Câmara referente aos gastos em saúde em nossa cidade.
Dados sobre a Fungota
A Fungota, desde a sua criação em 2012, tem por objetivo apoiar a Política Municipal de Saúde e absolutamente nada ocorreu nesse espaço de tempo que desviasse seu objetivo. É notório a sua ampliação e colaboração com a melhoria da gestão dos processos em saúde, visto que, inicialmente, a Fungota gestava apenas a Maternidade Gota de Leite e hoje gesta também as três UPAS (Unidades de Pronto-Atendimento) do município, além de fazer cirurgias ginecológicas eletivas e pediátricas, ampliando seu papel na saúde pública municipal.
A Fungota é uma fundação pública de direito privado e, por essa característica, é detentora do CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde). Esse certificado garante algumas isenções que reduzem o custo operacional da Fungota. E, é exatamente esse o motivo da criação da FUNGOTA, diminuir os custos para oferecer mais serviços à população, com custo menor. O CEBAS foi concedido à Fungota em janeiro de 2017.
Diferente da “terceirização de médicos por OS”, o contrato de gestão firmado entre a Fungota e a Secretaria de Saúde prevê a gestão das três UPAS. Gestar significa prover todo os recursos humanos necessários, contratados através de concurso público, com todos os direitos trabalhistas garantidos pela CLT, além de limpeza, alimentação, manutenção dos equipamentos, manutenção do prédio, dentre outras necessidades.
Outro ponto importante é o amplo atendimento realizado junto às mulheres e crianças. A contratualização que a Fungota mantém com a Secretaria Municipal de Saúde para garantir o atendimento à mulher e à criança de Araraquara e região é de R$ 2.036.000,00 ao mês. Vale ressaltar que, embora os serviços oferecidos, bem como os custos tivessem sido ampliados, o valor contratualizado se mantém o mesmo desde 2016, totalizando R$ 24.432.000,00 ao ano.
Até 2017, a maternidade realizava apenas os partos e as cirurgias em bebês que, ao nascer, apresentassem alguma patologia que necessitasse dessa intervenção. A partir de 2017, seu papel foi ampliado. Ela se manteve na área da saúde da mulher e da criança, mas ampliou o leque de atendimentos. Iniciou-se a realização de cirurgias ginecológicas, laqueaduras, cirurgias pediátricas e ampliou o serviço de ultrassom. Tudo com preço SUS, diminuindo os custos para a Secretaria de Saúde, que comprava esse serviço do setor privado a preços bem mais elevados.
Contrato para a gestão das 3 UPAs
Com relação ao contrato da Prefeitura com a Fungota para gestão das três UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento), cabe destacar que o valor gira em torno de R$ 995 mil ao mês e, portanto, 11.940.000,00 ao ano, bem diferente do número divulgado na matéria do Jornal “O Imparcial”. Portanto, a matéria é leviana, tem por objetivo confundir a opinião pública, e não reflete a verdade.
Neste caso, é importante ressaltar que o contrato com a antiga OS (Instituto Corpore) era de R$ 576 mil ao mês, porém apenas voltado à contratação de médicos. Já o novo contrato com a Fugonta oferece além dos médicos, a inclusão de novos profissionais (enfermeiras, técnico de enfermagem, farmacêutico, técnico de farmácia), além de serviços de limpeza, serviço de alimentação, controlador de acesso, manutenção predial e de equipamentos, dentre outros gastos.
Ainda, várias ações importantes foram implementadas neste período de gestão das UPAs pela Fungota, ou seja, foi implementado um médico pediatra 24 horas na UPA do Valle Verde (antes não havia esse tipo de atendimento), foi criada a função de médico emergencista (profissional que deve ter experiência em UTI e Emergência para atuar no atendimento aos pacientes que entram pela emergência da UPA Central), foi implementado o controlador de acesso em todas as UPAS garantindo segurança aos servidores e pacientes, está garantido o fornecimento de alimentação a pacientes que estão sob observação, dentre outros serviços.
Vale ressaltar que o número de R$ 98.441.877,00, divulgado erroneamente pelo Jornal, corresponde a uma previsão da Secretaria Municipal de Saúde de TETO MÁXIMO de gestão por cinco (05) anos, o que não foi mencionado e nem apurado pelo Jornal, outro erro que confunde a opinião pública, e propaga informações não verdadeiras. Quando se faz uma previsão de gastos por 5 anos em um contrato, se projeta todas as possíveis despesas que poderão, se ordenadas ao mesmo tempo, serem efetuadas, e isso não significa que esse gasto já foi, ou será efetuado. Qualquer aluno, em início de curso de contabilidade, sabe disso. As informações da bancada do PSDB foram divulgadas sem nenhum compromisso com a verdade, e o jornal não cumpriu o básico de um manual de jornalismo, que é apurar a informação e chegar, de forma detalhada, o outro lado.