O Projeto de Lei (PL) que reajustou os valores dos subsídios de prefeito e vice-prefeito de Araraquara para R$ 29.325,00 e R$ 14.662,50, respectivamente, foi aprovado pela Câmara em Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (26).
O vencimento do prefeito define o teto salarial da administração pública, que ficou defasado com o passar do tempo. Isso tem afetado principalmente o atendimento nas diversas unidades de saúde de Araraquara, já que os médicos acabam tendo de trabalhar menos horas nas escalas de trabalho para não ultrapassarem os vencimentos do chefe do Executivo, como está determinado no artigo 37 da Constituição Federal.
O assunto já havia sido trazido para a Casa de Leis em outubro do ano passado. Na ocasião, um grupo de médicos esteve no Gabinete da Presidência em reunião com sete dos 18 parlamentares, expondo a urgência da necessidade do aumento na carga horária de trabalho, que seria possível apenas com a alteração do limite salarial estabelecido por lei.
Durante a sessão, que contou com a presença de médicos da rede básica do Município e do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), a situação da classe foi explicada aos vereadores e ao público. As médicas Adriana Aveiro Ventura e Giselle Oliveira e o médico César Esteves representaram os colegas na Tribuna Popular e relataram algumas das dificuldades vividas no dia a dia.
Foi mencionada também a falta de profissionais disponíveis para contratação, já que muitos deles têm optado por deixar a cidade em busca de salários mais atrativos, pois o valor ofertado aqui é menor do que em outros lugares do estado. “No concurso anterior, que a gente teve no ano passado, dos dez médicos chamados, só dois assumiram. Isso faz com que a gente perca muitos médicos bons, que poderiam continuar seus trabalhos em Araraquara”, afirmou Adriana.
Na sequência dos debates, foi iniciada a Ordem do Dia com a ausência dos vereadores Edson Hel (Cidadania) e Emanoel Sponton (Progressistas), ambos por motivos de saúde. Após uma hora de discussões entre os parlamentares, que expuseram seus argumentos a respeito do PL, a votação foi nominal e o reajuste foi aprovado por 12 votos a três.
A nova remuneração representa um acréscimo de 50% nos vencimentos atuais de ambos os cargos e será válida a partir de 1º de janeiro de 2025. A última alteração havia sido realizada em 2016 e está em vigor desde janeiro de 2017, apesar de a Lei Orgânica do Município assegurar que essa revisão possa ser feita anualmente.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação acumulada no período de 2016 a 2023 foi de 42,29%, e a recomposição seria adequada para a realidade econômica do país, impactada nos últimos anos por variações cambiais, instabilidade política e pela pandemia de Covid-19.
Foram favoráveis ao projeto: Luna Meyer (MDB), Hugo Adorno (Republicanos), Marcos Garrido (Patriota), Filipa Brunelli (PT), Aluisio Boi (MDB), Gerson Da Farmácia (MDB), Carlão Do Joia (MDB), Guilherme Bianco (PCdoB), Marchese Da Rádio (Patriota), Fabi Virgílio (PT), Alcindo Sabino (PT) e João Clemente (PSDB). Posicionaram-se contra a aprovação: Lucas Grecco (União Brasil), Lineu Carlos De Assis (Podemos) e Rafael De Angeli (PSDB). O presidente da Câmara Municipal, Paulo Landim (PT), não vota.