sexta-feira, 22, novembro, 2024

Retrospectiva: Câmara Municipal 2018

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Janeiro

O vereador Porsani (PSDB) começou o ano de 2018 cobrando posição da Prefeitura sobre invasão de escorpiões em Creche no bairro Santa Angelina. Já Thainara Faria (PT), apontava problemas de mobilidade urbana no Município, como buracos e falta de acessibilidade para deficientes. No final de janeiro foram entregue os carnês de IPTU, em meio a muita polêmica, em relação à atualização do valor da planta genérica.
Taxistas foram contrários à aprovação do UBER na cidade.

Fevereiro

O presidente da Câmara, Jéferson Yashuda, e o vereador José Carlos Porsani, ambos do PSDB, fiscalizaram o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Araraquara. Durante a visita, os parlamentares receberam esclarecimentos do superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE), Marcos Isidoro que acreditava que até meados de 2018 a autarquia conseguiria melhorar o índice de eficiência da ETE, dentro das exigências da CETESB.
Foi aprovado o projeto de Lei Anticorrupção, de autoria de Jeferson Yashuda que regulamenta, no âmbito do município, a responsabilização objetiva de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

Março

Com a presença do governador de São Paulo Geraldo Alckmin, a Randon S.A Implementos e Participações inaugurou oficialmente a fábrica de Araraquara, com a presença dos vereadores.
Com o objetivo de financiar ações voltadas especificadamente para o fortalecimento de políticas públicas destinadas à proteção dos direitos das pessoas com deficiência, foi instituído o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Fumdef). O projeto de lei é fruto da indicação dos vereadores Juliana Damus e Roger Mendes, ambos do PP.

Abril

A bancada do PT pede abertura de CEI nas contas da gestão de Marcelo Barbieri e, em contra ataque, o MDB protocolou pedido de CEI, na gestão Edinho Silva – ambas não foram adiante.
Projeto de lei apresentado pelo vereador Edio Lopes (PT), visava proibir a pulverização aérea de agrotóxico nas lavouras – não foi aprovado.
O projeto da regulamentação da atividade de transporte de passageiros por aplicativos de autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB) foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.

Maio

O vereador Edson Hel apresentou requerimento, pedindo diversas informações sobre a reforma do Centro de Educação e Recreação ‘Cyro Guedes Ramos, no Santa Angelina, fechado para reforma desde dezembro de 2017.
Edis araraquarenses receberam vereadores da cidade portuguesa de Torres Vedras. A comitiva veio acompanhada de um coletivo de artistas para a realização do projeto “Arte ao Centro”, além de trocar experiências culturais e político-administrativas.

Junho

Em sessão Extraordinária foi discutido projeto da Prefeitura sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.
O vereador Zé Luiz, Zé Macaco (PPS), manifestou seu repúdio em relação às Fake news impostas a ele na ocasião da proposta de venda da área da antiga Associação Atlética Ferroviária pela prefeitura. Na época, as notícias que circulavam na internet davam conta que ele seria favorecido com a venda, caso fosse aprovada.
Aprovado o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, composto por 26 diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021.

Em audiência pública o secretário de Gestão e Finanças, Donizete Simioni diz que a situação da prefeitura é dramática com dívidas de aproximadamente R$ 273 milhões, entre parcelamentos e inscrições em Restos a Pagar. A Prefeitura de Araraquara ainda corre o risco de aumentar esse déficit para R$ 380 milhões.

Julho

O Tribunal de Justiça (TJ) concedeu liminar, suspendendo a eficácia, ou seja, aplicação de uma das medidas aprovadas na revisão da Planta Genérica de Valores (PGV/IPTU). A representação foi feita pelo vereador Elias Chediek (MDB) sobre projeto aprovado na Câmara Municipal, onde a prefeitura deve restituir valores cobrados a mais nos carnês de IPTU de cerca de 50 mil imóveis.

Sessão extraordinária marcada para a votação do projeto de venda do Campo da Atlética, não teve quórum. Vereadores contrários ao projeto, não compareceram – o projeto de venda foi retirado pela prefeitura após polêmicas e abaixo-assinado.

Agosto

Vereadores perdem na justiça ação que moveram contra o jornalista José Carlos Magdalena, e tiveram que fazer uma “vaquinha” para pagamento das custas do processo.
A vereadora Thainara Faria (PT) se reuniu com representantes da prefeitura, do Daee e do Fundo Social de Solidariedade para discutir alguns pontos da execução de plantio de árvores frutíferas, em um projeto intitulado Nosso Pomar.
Câmara autorizou o Poder Executivo a abrir um crédito de R$ 6.815,000,00 para a compra do antigo Clube Estrela pelo Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto), o projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis, em sessão tumultuada.
O vereador Cabo Magal Verri (MDB) solicitou audiência pública para apurar denúncias de irregularidades nas ligas de futebol amador de Araraquara.

Setembro

A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a abrir créditos no orçamento que totalizam R$ 11,4 milhões.
O valor de R$ 94,5 mil é para atender despesas decorrentes do Programa Municipal da Agricultura de Interesse Social (PMAIS).
O montante de R$ 6.320.000,00 é para atender despesas com o transporte regular de alunos da zona rural e urbana, devido à prorrogação e aditamento contratual.
Para realização de obras de reforma e adequação do Teatro Municipal de Araraquara “Prefeito Clodoaldo Medina” são R$ 215 mil. O crédito de R$ 280 mil é para atender às despesas com aquisição de tablets para utilização dos agentes comunitários de saúde com implantação de aplicativos E-SUS AB Território/AD.
Para recapeamento asfáltico tipo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) em diversas vias do município são R$ 4.054.366,01. Já R$ 500.545,98 são para desapropriação de três imóveis localizados na Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, para instalação do Programa Estratégia Saúde da Família.

Outubro

Um questionamento da bancada do PSDB sobre o contrato milionário que a Fungota mantém com a Prefeitura no valor de R$ 98 milhões que se tratava de uma previsão da Secretaria Municipal de Saúde  gerou celeuma com o líder do governo na Câmara Paulo Landim (PT), que respondeu via artigo neste matutino que na gestão passada, ninguém questionava nada e que isso beirava as raias da hipocrisia. A celeuma sobrou até mesmo para esse jornal, onde Landim afirmou que deveríamos contestar os números passados pela prefeitura.
Foi instituído o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Aprovado o projeto da Prefeitura que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano de passageiros que estejam em tratamento de neoplasia maligna (câncer), indicação do vereador Roger Mendes (PP).

Novembro
Vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019 em R$ 886.675.000,27 –  48 milhões a mais que o previsto para o exercício de 2018.
Os vereadores Tenente Santana (MDB) e José Carlos Porsani (PSDB), pedem atenção aos comerciantes da Praça Scalamandré Sobrinho, que sofrem com os constantes furtos, falta de estrutura e consumo de drogas no local.

Foi retirado da Câmara Municipal o projeto de lei que regulamentaria o décimo terceiro salário e férias remuneradas para vereadores, secretários municipais e cargos de primeiro escalão.
O vereador Rafael de Angeli, cobra medidas da prefeitura para coibir furtos aos túmulos do cemitério São Bento.

Dezembro

Por 12 votos a 6, Tenente Santana (MDB) garantiu a vitória sobre José Carlos Porsani (PSDB), para a presidência da Câmara para o biênio 2019 e 2020.
O vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou ao Executivo um requerimento pedindo informações sobre a falta de atualizações nos dados do Portal da Transparência da Prefeitura. O parlamentar notou que, há mais de um ano, as informações não estão sendo publicadas de maneira completa e atualizadas.
O vereador Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), encerrando seu período de dois anos à frente da presidência da Casa de Leis, recebeu o maior reconhecimento nacional para gestão do Legislativo, o Prêmio Mérito Legislativo Brasil 2018”, dentro do Encontro Brasileiro de Câmaras Municipais, promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam).

Redação

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