Na tarde da quarta-feira (9), os vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (PSDB) participaram de uma reunião na Prefeitura, juntamente com a secretária de Governo, Planejamento e Finanças, Juliana Agatte, e representantes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Araraquara, quando foi discutida a possibilidade de criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV) para a categoria.
Em julho, os parlamentares se reuniram, na Casa de Leis, com a comandante da GCM, Juliana Záccaro, e os servidores do órgão, Camila Helena Américo e Rivelto Renzi, quando os representantes da instituição fizeram suas reivindicações e apresentaram o Ofício nº 08/2022, elaborado pela Associação de Guardas Civis Municipais de Araraquara, listando as demandas da categoria.
A fim de iniciar as tratativas para a elaboração de um PCCV para a GCM de Araraquara, Bianco e Clemente protocolaram as indicações 3.185/2022e 3.190/2022, solicitando à Prefeitura a necessidade de iniciar estudos e avaliações para a implementação do Plano.
Nos documentos, eles ressaltam que, atualmente, não existe qualquer progressão de carreira na instituição, o que faz com que um servidor que ingressou na instituição há 21 anos tenha praticamente a mesma base salarial de outro que iniciou na última turma de guardas civis em 2021, acrescida somente uma referência anual por ano de trabalho como servidor na Prefeitura.
“A Guarda exerce uma função especifica, sendo órgão que garante a proteção de bens, serviços e instalações da cidade, além de realizar o exercício de outras funções de segurança pública. A falta de previsão na progressão de cargos e salários, bem como a não hierarquização nas responsabilidades dentro da GCM são fatores que desvalorizaram o trabalho da categoria, além de criar outros problemas”, destacaram os vereadores.
Já no início de agosto, os parlamentares encaminharam requerimento à Prefeitura, solicitando informações e elucidações sobre o levantamento técnico-financeiro da mudança de referência no PCCV da Guarda.
No documento, eles questionaram se esse levantamento foi feito e, caso não, qual seria a previsão de realização e disponibilização à sociedade. “Salientamos o esforço da sociedade araraquarense em criar e aprovar um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos exclusivo e que atenda aos anseios da Guarda Civil Municipal de Araraquara. Buscamos auxiliar na criação, aprovação e garantia de direitos da referida categoria profissional, além de trazer as devidas informações à população”, argumentavam.
Em resposta, o secretário municipal de Administração, Adriano Altieri, informou que não havia um PCCV específico da GCM de Araraquara. “Os empregos públicos da Guarda Civil Municipal foram estabelecidos através da Lei Municipal nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, lei esta que instituiu o PCCV da Prefeitura de Araraquara, exceto dos profissionais do quadro de magistério e funcionários da Educação, que foram estabelecidos através da Lei Municipal nº 9.801, de 27 de novembro de 2019”, explicou.
Altieri finalizou pontuando que outra legislação que diz respeito aos servidores da GCM é a Lei Municipal nº 9.223, de 21 de março de 2018 – Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara.
“Na verdade, no requerimento havia sido perguntando se o Município realizou o levantamento técnico-financeiro acerca da mudança de referência da categoria e, caso não houvesse sido realizado, qual seria o prazo para realização e disponibilização do mesmo à sociedade. É momento de nos reunirmos novamente, inclusive com representantes da Guarda Civil Municipal, para deliberar sobre os próximos passos para a criação do PCCV de referida categoria”, avaliaram os vereadores na ocasião.