Conforme o calendário das Leis de Execução Penal, está previsto para o próximo sábado (23), mais uma “saidinha” de presos do Regime Semi Aberto no estado de São Paulo.
Os beneficiados terão direito a 12 dias de folga, longe da cadeia, para aproveitarem as Festas de Fim de ano, ou seja, até o dia 03 de Janeiro de 2024, data em que deverão retornar aos Presídios de origem.
As saídas temporárias têm o objetivo de facilitar essa reinserção de forma gradual, permitindo ao preso que fortaleça os vínculos externos e esteja próximo de seus familiares.
Proposta que acaba com o fim da saída temporária de presos está em análise no Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou em 03 de agosto de 2022, proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto está parado desde então no Senado, que vai analisar as alterações dos deputados, sem previsão.
No Brasil, cerca de 700 mil homens e mulheres cumprem pena em regime fechado. Alguns estabelecimentos oferecem meios para o preso aprender algum ofício e ocupar o tempo com atividades produtivas. Contudo, apenas algumas unidades oferecem essas alternativas.
Em 2012 o Senado aprovou um projeto que endurece as regras para a saída temporária, mas um substitutivo, aprovado pelo Senado em agosto desse ano, acaba de vez com o benefício. Especialistas criticam a proposta e alertam que o projeto tem viés punitivista.