A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) concentra esforços no cumprimento dos pontos estratégicos do plano de governo: a consolidação e ampliação do uso das teleaudiências criminais, evitando os deslocamentos com escoltas de presos; aumento da oferta de postos de trabalho e educação para o apenado, oferecendo a oportunidade de qualificação, geração de renda e remição de pena; e a expansão e modernização do sistema prisional.
Nos três primeiros meses do ano, a SAP instalou bloqueadores de celulares em mais seis unidades prisionais, totalizando 29 equipadas com o dispositivo de segurança. Os aparelhos cortam os sinais móveis e têm como objetivo evitar que o detento use meios de telecomunicações em ambientes controlados, de forma ilegal.
Além disso, 98 escolas estaduais foram pintadas por meio do Programa Escola + Bonita, que prevê a revitalização de 2,1 mil escolas de São Paulo até 2020 com o trabalho de presos em regime semiaberto. A iniciativa é uma parceria entre as secretarias estaduais da Educação (SEE), Administração Penitenciária e Desenvolvimento Econômico.
Em 13 de fevereiro, a SAP realizou a transferência de 22 presos considerados de maior periculosidade, entre eles o chefe de um bando criminoso, para unidades do Sistema Penitenciário Federal.
Desde janeiro, a SAP inaugurou três Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs). Trata-se de local para onde são encaminhadas pessoas sentenciadas com pena passível de conversão em prestação de serviços à comunidade, tornando-se, assim, uma alternativa oferecida ao Poder Judiciário para a aplicação de uma sanção não restritiva de liberdade. Agora, são 77 centrais abertas.
Em relação às Parcerias Público-Privadas, a SAP está concluindo a construção de doze unidades prisionais. Uma parte delas será destinada para concessão à iniciativa privada, no modelo de cogestão. Ao concessionário, serão delegados os serviços internos da unidade, como o fornecimento de roupa de cama, alimentação, uniforme, material de higiene pessoal, assistência médica, assistência odontológica, apoio jurídico, oferta de postos de trabalho e de educação etc.
Além disso, serão entregues, nesta quinta-feira (11), dois novos Centro de Detenção Provisórias em Pacaembu, acrescentando 1.646 novas vagas ao sistema penitenciário.
REGIÃO NOROESTE
Nos 100 primeiros dias de governo, as unidades prisionais que compõem a Coordenadoria da Região Noroeste (CRN) desenvolveram ações voltadas para a ressocialização do reeducando e também em benefício à comunidade. Em janeiro, a Sociedade Beneficente Bezerra de Menezes, em Pirajuí, recebeu 428 fraldas após campanha realizada por servidores da CRN.
O setor de educação das unidades prisionais de Bauru comemora aumento do número de detentos cursando o Ensino Superior. Atualmente, 12 reeducandos do regime semiaberto estão matriculados em curdos de graduação. Em 2017, eram dois e no ano passado, oito.
No primeiro trimestre de 2019, a SAP firmou uma parceria com o Instituto Augusto Cury para que os servidores da Região Noroeste sejam capacitados pelo Programa Gestão da Emoção. Na área da saúde, funcionários que atuam nas unidades da CRN também estão recebendo treinamento para aplicar o teste rápido de detecção de HIV/Aids por via oral nos detentos.
Presos que cumprem o regime semiaberto no Centro de Ressocialização (CR) de Avaré prestaram, em março, serviços voluntários a entidades assistenciais e órgãos públicos da cidade. Em Serra Azul, a delegacia da cidade também foi contemplada com trabalhos voluntários de limpeza, poda de árvores e roçada, realizados por internos do regime semiaberto de unidades prisionais da região.
Além dessas atividades, os presídios vinculados à CRN também participaram do projeto Escola + Bonita e das campanhas Janeiro Branco, Março Lilás, de combate à dengue e de incentivo à prática regular de atividade física.