A Prefeitura de Araraquara ainda não deu qualquer resposta oficial sobre o reajuste salarial e os demais pedidos da categoria na pauta de reivindicações da data-base deste ano, que foi aprovada em assembleia e protocolada no começo de abril.
Data-base é momento de debater o reajuste anual dos salários de todo o funcionalismo. Em Araraquara, a data-base é maio.
De acordo com o SISMAR, a estratégia da Prefeitura é ganhar tempo, mas a categoria tem pressa. Então, o SISMAR está cobrando formalmente uma resposta imediata da Prefeitura e a abertura de uma mesa de negociação presencial para que o reajuste salarial definido seja aplicado já para a próxima folha de pagamento.
Em Araraquara, o salário dos servidores acumula perda de 28%, considerando a inflação desde 2015. O pedido de reajuste para este ano inclui a reposição desta perda, mais a inflação dos últimos 12 meses, além de outras reivindicações.
Acordos Coletivos de Trabalho por secretaria
Outro assunto, que não tem qualquer relação com a Data-Base, são os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) da Saúde e da Educação, que foram assinados pela diretoria do SISMAR e pela Administração neste feriado de 1º de maio.
Estes acordos são específicos das secretarias da Educação e da Saúde e vêm sendo negociados há muito tempo. São situações específicas, como a jornada de 12h x 36h na Saúde ou redução de intervalo intrajornada para quem faz HTPC noturno, no caso da Educação. Estes casos precisam, necessariamente, ser formalizados por meio deste instrumento jurídico chamado Acordo Coletivo de Trabalho. A Justiça do Trabalho só reconhece jornada de 12h x 36h, por exemplo, se estiver definido em Acordo Coletivo, o mesmo vale para a redução do intervalo na Educação.
As negociações destes acordos não incluem debates sobre reajuste salarial, tratam apenas das situações específicas já citadas e beneficiam um grande número de servidores que passam a ter segurança jurídica para cumprirem suas jornadas sem o risco dessa jornada mudar do dia para a noite ao bel prazer do prefeito da vez, por exemplo, além de outras conquistas.