Ariane Padovani
Aconteceu na noite dessa terça-feira (21) a 109ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara e o debate sobre o programa ‘Bolsa Cidadania’, que foi incluído na Ordem do Dia a pedido do Executivo na Casa de Leis, esquentou os ânimos no Plenário.
O Substitutivo do Projeto de Lei 141/2019 foi protocolado na segunda-feira (20) pela Prefeitura de Araraquara na Câmara, com as alterações propostas na Audiência Pública realizada no dia 9 de maio. Beneficiários do Bolsa Cidadania devem morar na cidade há pelo menos um ano, será criado um conselho externo para fiscalizar os benefícios concedidos pela administração municipal e a criação de incentivos fiscais às empresas que contratarem beneficiários do Bolsa Cidadania são as três mudanças incluídas ao projeto.
A Prefeitura pediu também a abertura de um crédito adicional especial de R$1.6 milhão que tem por objetivo o atendimento de despesas inerentes à implementação do programa e para mantê-lo pelo período de quatro meses. O Executivo justificou a necessidade de abrir licitação para a contratação da operadora do cartão alimentação que será utilizado para repassar o benefício aos integrantes do programa, com meta de implantação para setembro.
“Quem tem fome tem pressa”
A vereadora Thainara Faria (PT) defendeu o projeto fazendo um relato, onde disse que ela própria passou fome quando criança e foi muito aplaudida pelos presentes no Plenário favoráveis ao projeto. “Já comi marmita azeda, não tem problema nenhum, meu problema é estar vereando em uma Casa em que muitos se dizem cristãos e não têm condições de aprovar um projeto pela população. É bonito usar a igreja com as palavras que servem apenas aos senhores”, discursou após se emocionar com as lembranças de sua infância. “A posição do PSDB em Araraquara sim, é ridícula e eleitoreira”, declarou.
A vereadora Juliana Damus (Progressistas) acredita que o voto não é eleitoreiro. Ela defendeu o projeto e questionou sobre quais seriam os motivos para não aprová-lo, uma vez que não vai onerar o Município e é apenas uma reorganização dos projetos já existentes.
Processo migratório
O vereador Rafael De Angeli (PSDB) disse que as pessoas que são contra o programa não conseguiram entrar no Plenário. Ele foi muito vaiado ao afirmar que somente os comissionados estavam presentes. Ele ainda afirmou que, de acordo com uma pesquisa realizada no Facebook, 86% das pessoas se colocaram contra o projeto e 81% das pessoas do Instagram também. “É claro que são pessoas que usam a internet e é de outro público, obviamente”, defendeu. “O projeto vai virar uma bola de neve sem fim aqui em Araraquara, porque vão destruir a cidade com processo migratório inexplicável”, continuou, sendo vaiado mais uma vez.
Projeto eleitoreiro
O vereador Elton Negrini (PSDB) pediu que o presidente da Câmara, Tenente Santana (MDB), retirasse uma pessoa que estava causando tumulto no plenário e a Sessão foi suspensa durante cinco minutos.
Ao retornar, o vereador deu um indicativo ao prefeito de dispensar muitos comissionados para poder economizar dinheiro para ajudar as pessoas que precisam. “Ele vai só transferir um projeto que já não está funcionando para outro que também não vai funcionar”, defendeu.
Projeto paternalista
Entrevistado pelo O Imparcial, Rodrigo Ribeiro, presidente do Direita São Paulo Araraquara e assessor do deputado estadual Douglas Garcia (PSL), explicou o motivo de ser contra a iniciativa. “Eu sou totalmente contra o Bolsa Cidadania porque, na minha opinião, é um projeto paliativo, ou seja, ele vai resolver o problema de muitas famílias carentes por um período momentâneo. Mas em poucos meses ou anos, a gente vai ver a conta chegando para o contribuinte araraquarense e isso vai acabar gerando mais despesas que serão jogadas para impostos como IPTU, ISSQN, IPBI. Então não queremos que a população de classe média, a população contribuinte, seja onerada por um projeto que tem sim cunho paternalista e assistencialista”, explicou.
Redução da desigualdade social
O jornal também ouviu os integrantes do MPJ em Disparada Araraquara, que defenderam a implantação do programa. “Estamos aqui hoje porque acreditamos que o Bolsa Cidadania ajuda a reduzir a desigualdade social como uma forma de redistribuição de renda. Já que a desigualdade social é tão grande no nosso país e principalmente na nossa cidade, acreditamos que seja algo benéfico para a cidade”, disse Gabriel Cintra dos Santos, um dos membros do movimento.
Nota do PSDB
Nós, do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, queremos combater a pobrezae garantir todas as políticas de promoção da cidadania.
Reconhecemos as desigualdades existentes em nosso país e a necessidade de políticas públicas de combate à pobreza que promovam a inclusão social.
No contexto da discussão sobre a “Bolsa Cidadania”, que o prefeito apresentou à Câmara Municipal, é preciso ponderar:
1. A existência de uma política nacional de combate à pobreza. O “Bolsa Família”, criado como “Bolsa-Escola” por Ruth Cardoso,araraquarense, primeira dama do Brasil, cumpre um papel fundamental no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como programa de transferência de renda. A origem do Bolsa Família é uma unificação de programas sociais criados durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
A lei número 10.836, de 2004, que cria o Bolsa Família, diz que o programa tem por finalidade a “unificação” do PNAA (Programa Nacional de Acesso à Alimentação), criado pelo governo Lula com programas de FHC, entre eles o Bolsa-Escola, o Bolsa-Alimentação, o Auxílio-Gás e o Cadastramento Único do Governo Federal. Sendo assim, o Bolsa Família se tornou um programa de transferência direta de renda para brasileiros em situação de extrema pobreza em todo o País.
O programa Bolsa Família beneficia atualmente cerca de 4.445 famílias em Araraquara, contabilizando quase R$ 8 milhões recebidosanualmente do governo federal. Naaudiência pública sobre a Bolsa Cidadania, realizada em 9 de maio em nossa Câmara Municipal, foi informado que temos um cadastro atualizado com 11.305 famílias.
Perguntamos:
– Porque o Bolsa Família não atende mais famílias em Araraquara?
– O cadastro está devidamente atualizado para o recebimento do benefício?
– Existem iniciativas no sentido dessa ampliação?
2. Votamos favorável ao projeto de lei 9.465, de 06/02/2019, encaminhado pelo prefeito, que criou 500 vagas de empregos para que pessoas em situação de vulnerabilidade do município, atuassem como apoiadores de combate à dengue.
Excelente iniciativa que promove a cidadania. As pessoas iriam trabalhar em um projeto absolutamente necessário, pois a dengue assumiu ares dramáticos em nossa cidade, contabilizando, inclusive, mortes de araraquarenses, tornando-se a maior epidemia de dengue da história de Araraquara.
Aprovamos um orçamento de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), lei 9.481,de 20/02/2019, para esse programa. Até agora, as informações são de que cerca de apenas 100 pessoas foram contratadas. Existe uma fila de espera de muitas pessoas que criaram a expectativa de uma possibilidade de renda que não se concretizou. Por quê?
3. Depois de três meses que estas leis foram aprovadas, o prefeito anuncia um programa de bolsa para famílias vulneráveis no município e, mesmo antes de ser aprovado, já o incluiu na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com um valor de R$ 2 milhões (para todo o ano de 2020). Se aprovado desta forma, sendo coerente com os valores já anunciados, a prefeitura vai conseguir atender cerca de 376 famílias com o valor médio de R$ 442,40, tendo como base o valor de 8 UFMs – Unidades Fiscais Municipais. Por que não garantir, então, os 400 empregos que faltam preencher da lei anterior?
Já para o Bolsa Cidadania deste ano de 2019, a Prefeitura enviou à Câmara, no final da tarde de segunda-feira, 20 de maio, um Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial, até o limite de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Se aprovado desta forma, também sendo coerente com os valores da bolsa já anunciados, a prefeitura vai conseguir atender cerca de 900 famílias com o valor médio de R$ 442,40, tendo também como base o valor de 8 UFMs (utilizando o valor mínimo do primeiro projeto protocolado).
Este valor de R$ 1,6 milhão, como não estava previsto no orçamento, está sendo anulado (retirado) de outros programas sociais da cidade, como o PIIS – Programa de Incentivo à Inclusão Social, como o Cartão Assistência Alimentar, como a Capacitação Profissional Para a Inclusão Social de Grupos Vulneráveis e como os Cursos de Capacitação Profissional. Ou seja: mais do mesmo. A prefeitura praticamente apenas troca os nomes dos programas sociais.
Para continuar com o mesmo valor de 2019 em 2020, e atender o mesmo número de famílias, o orçamento para o ano que vem deveria ser de R$ 4,8 milhões e não de apenas R$ 2 milhões, incluídos pela prefeitura na LDO.
A Prefeitura de Araraquara está gastando R$ 1 milhão por mês com ações de combate à dengue.O custo mensal dos dengários da cidade são de R$ 500 mil, além de mais de R$ 100 mil de insumos (soros, exames e medicamentos), R$ 300 mil de horas extras dos profissionais que participam nos arrastões aos sábados e os fumacês diários que custam em torno de R$ 100 mil por mês. Esse dinheiro todo poderia ser usado no combate à pobreza, caso a Prefeitura tivesse combatido corretamente a dengue, com ações básicas preventivas ano a ano.
4. A população de Araraquara já espera por outra promessa (de campanha) da prefeitura: a reabertura do “Pronto-Socorro do Melhado”, que sabemos que não será um pronto-socorro, mas sim um “Centro de Estabilização”, que está com sua obra paralisada por falta de recursos.
O município também deixou de pagar sua contrapartida junto ao programa Bom Prato, importante política pública de segurança alimentar, cuja responsabilidade é hoje integral do Estado.
Em um breve balanço dos postos de saúde do município (fiscalizados por nossos vereadores), deparamo-nos com equipamentos quebrados, espaços danificados e falta de atendimento adequado. A cidade se encontra com total dificuldade em sua zeladoria, com milhares de buracos, centenas de ruas precisando de recapeamento, praças com descaso total, matos por literalmente todos os lados e um índice alarmante de dengue.
Assim sendo, não votaremos na Bolsa criada pelo prefeito, pois entendemos que se a lei fosse cumprida, atenderiaas famílias vulneráveis da mesma maneira. Além disso, o trabalho é capaz de restituir,a essas pessoas, dignidade e possibilidades. Não queremos e não podemos compactuar com um projeto que criará expectativas eque, por falta de recursos, frustrará mais uma vez o nosso povo que busca uma oportunidade no mercado de trabalho.
Para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade no município, que sejam garantidas as vagas de trabalho já aprovadas em lei e que sejam feitos todos os esforços, políticos e técnicos, para a ampliação da inserção de famílias no Bolsa família.
Apenas como um exemplo, a Câmara Municipal aprovou a lei 9.143, de 30/11/2017, de iniciativa da atual administração, que instituiu o Plano Municipal de Economia Criativa e Solidária, que visa àgeração de trabalho e renda, cuja implantação, de fato, deixa a desejar. Pouco ou quase nada foi feito para a efetivação deste plano que, em sua essência, tem como finalidade incluir as pessoas em atividades produtivas e geradoras de renda, oferecendo reais oportunidades.
O roteiro de necessidades do município evidenciam uma dificuldade clara de garantir políticas fundamentais. Desta forma, sem um adequado planejamento, o projeto proposto não será assinado por nossa bancada de vereadores.
Como foi a votação
Contra:
Rafael De Angeli
Jeferson Yashuda
Carlos Porsani
Elton Negrini
Elias Chediek
Gerson da Farmácia
A favor:
Thainara Faria
Paulo Landim
Toninho do Mel
Edio Lopes
Magal Verri
Lucas Grecco
Zé Luiz
Roger Mendes
Juliana Damus
Pastor Raimundo Bezerra
Edson Hel