terça-feira, 26, novembro, 2024
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STF derruba validade da prisão após a segunda instância

Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento

STF suspende julgamento de prisão após condenação em segunda instância

Com placar em 4 x 3 a favor da medida sessão será retomada em novembro

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Redação