(*) Walter Miranda
A minha central sindical a CSP CONLUTAS, vem alertando que derrotado nas ruas a
pretensão de aprovação da PEC 287/2016 que trata da Reforma da Previdência, o
governo Temer está articulando com os deputados e senadores a aprovação da PEC
ainda este ano. Esta informação vem de fontes confiáveis de entidades sindicais e
classistas, dentre elas a ANFIP-Associação Nacional dos Auditores Ficais da Previdência
Social, localizada em Brasília.
É sabido, pelos mais informados, que não existe déficit da Previdência. O Poder
Econômico sempre controlou e continua controlando os três poderes institucionais
(Executivo, Legislativo e Judiciário) e se apoderou de trilhões de reais pagos pela classe
trabalhadora à Previdência Social. Quem duvidar do que estou escrevendo, por favor,
leiam o relatório da CPI da Previdência, assinado pelos senadores Hélio José e Paulo
Paim, relator e presidente da CPI. O Governo quer acabar com a Seguridade Social
prevista nos artigos 194 a 204 da Constituição Federal, atendendo o interesse do
Mercado financeiro capitalista, objetivando acumular recursos para aplicação no mercado
de capitais.
A CPI da Previdência constatou que o superávit da Seguridade Social, entre os anos de
2000 a 2015, foi de R$ 821.739 bilhões. Atualizado, este valor se aproxima de R$
2.127.042 trilhões. A CPI também constatou que, nos últimos 20 anos, devido aos
desvios, sonegações, inadimplências e fraudes, deixaram de entrar nos cofres da
Previdência mais de R$ 3 trilhões (atualizado R$ 6 trilhões). Esses valores não foram
manipulados ou “chutados”. Foram apurados após 31 audiências no período de abril a
outubro de 2017, com participações de 144 especialistas (auditores, professores, juristas,
sindicalistas, empresários, senadores e deputados).
Isso posto, volto à articulação do governo Temer citada no início deste artigo, combinada
com os parlamentares da direita e extrema-direita. Temos, após os resultado da eleição
do dia 07 de outubro, pelo menos dois grupos de parlamentares. Os que foram ou não
reeleitos. Como estamos num sistema capitalista onde os interesses giram em torno do
dinheiro, no Brasil normalmente pelo caixa dois, penso que o mercado financeiro nacional
e internacional vai “investir” muito, para não dizer corromper para, para aprovar a PEC
287/2016.
Parte dos parlamentares que perderam a eleição tem interesse em recuperar o que
gastou e ainda sair com algum “trocado”. Parte dos que foram reeleitos, com mandatos
garantidos para s próximos quatro anos vão ceder ao “Mercado”financeiro nacional e
estrangeiro e votar a favor da Reforma da Previdência. Assim, centrais sindicais se
reuniram no último dia 02 de outubro e deliberaram por não deixar os eventuais corruptos
aprovar a PEC 287/2016 na surdina. Voltaremos com força às ruas, afirmam os dirigentes
das centrais sindicais. A CSP-CONLUTAS propõe Greve Geral.
A ANFIP, SINDIFISCO, FENASPS e SINSPREV/SP têm deixado claro que a PEC
287/2016 impactará negativamente nas vidas dos trabalhadores privados e públicos,
principalmente dos mais pobres, pois retira diversos direitos. É desumano, por exemplo,
exigir 49 anos de contribuição para os trabalhadores se aposentarem com o teto da
previdência, atualmente R$ 5.645,80. Com certeza a maioria dos trabalhadores e
trabalhadoras não vão se aposentar.
Os dois candidatos à presidência da república, neste segundo turno, deixam claro nas
suas propostas para a Previdência. Haddad afirma que vai retirar do Congresso a PEC
287/2016 e efetuar ampla discussão com a população através das suas entidades sociais.
Paulo Guedes, futuro Ministro da Economia do possível governo Temer, fala em ampliar a
Previdência privada. Até agora não vi, contundentemente, o Bolsonaro dizer que vai
retirar a PEC 287/2016 e rediscutir com a classe trabalhadora.
Penso que não podemos, sem uma profunda discussão do custeio da Seguridade Social,
falar em Reforma da Previdência só nas concessões dos benefícios. É inaceitável aceitar
dispositivos que não eliminem, definitivamente, as sonegações, fraudes e desvios das
contribuições pagas pela população. É necessário uma profunda e justa Reforma
Tributária. É preciso investir na estruturação da Receita Federal do Brasil, contratando
através de concurso público e investindo em condições de trabalho para os Auditores e
Analistas Fiscais.
(*) Walter Miranda é militante da CSP Conlutas, membro do Conselho Fiscal do Sinsprev-
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado de São Paulo e
presidente do Sindifisco-Nacional-Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do
Brasil, Delegacia de Araraquara