Com 100 anos completados recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) foi homenageado na noite da última sexta-feira (10) pela Câmara de Araraquara com a entrega do Diploma de Reconhecimento Público, em uma iniciativa da Mesa Diretora do biênio 2023/2024.
A solenidade foi conduzida pelo vereador Emanoel Sponton (Progressistas) e contou com a participação do prefeito Edinho Silva (PT), do diretor técnico de divisão da Unidade Regional de Araraquara do TCE-SP, Marcelo Zaccaro e de Luizinho Noli (PL), prefeito de Santa Lúcia.
O evento foi transmitido pela TV Câmara, no YouTube e Facebook, e reuniu representantes da instituição, autoridades e convidados. Após a abertura, foi exibido um vídeo comemorativo com uma mensagem do conselheiro Renato Martins Costa, presidente do TCE-SP, no qual o público pôde conhecer a história da Corte, que iniciou suas atividades oficialmente em 6 de maio de 1924. Extinto poucos anos depois pela Revolução de 1930, o tribunal permaneceu fechado até 1947, quando foi restabelecido pelo Decreto-lei nº 16.690.
A partir de 1988 foram abertos os primeiros regionais do TCE-SP no interior paulista e, em 2013, foi inaugurada a sede própria da Unidade Regional de Araraquara (UR-13), que abriga a primeira subsede da Escola Paulista de Contas Públicas no interior do Estado.
“Para a Câmara Municipal de Araraquara, esse é um momento histórico, que marca a jornada de compromisso incansável com a fiscalização e orientação na gestão de recursos públicos”, ressaltou Sponton, que representou o presidente da Câmara, Paulo Landim (PT), durante a solenidade.
Segundo Noli, que também é presidente do Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo (CONCEN), o trabalho do TCE costuma ser visto como algo assustador para os gestores públicos, mas ele reconhece a importância da atuação do órgão, que vai além de fiscalizar as contas. “No começo da minha administração, eu via o Tribunal de Contas como um ‘bicho-papão’, de tanto medo que a gente tinha. Hoje eu vejo o TCE como um parceiro, onde a gente pode buscar informações e tirar dúvidas para não correr o risco de errar”, explicou.
O mesmo sentimento foi compartilhado pelo prefeito de Araraquara, que em 32 anos de vida pública tem acompanhado o trabalho da Corte e destacou as mudanças ocorridas ao longo das décadas. “Esse não é só um tribunal que fiscaliza, ele também ajuda a transformar a cultura administrativa no estado de São Paulo, o que é um mérito e um diferencial”, afirmou Edinho.
“Nós, da Unidade Regional de Araraquara, agradecemos a todos os representantes do Executivo e do Legislativo aqui presentes pelo compromisso assumido junto ao Tribunal em prol de uma gestão pública cada vez mais responsável. Que esse cenário seja um momento de reflexão, renovação e reafirmação do nosso papel perante a sociedade”, afirmou Zaccaro em retribuição à honraria concedida pela Casa de Leis.
Durante a solenidade também estiveram presentes a vereadora Fabi Virgílio (PT); o vereador Edson Hel (PV); a ex-vereadora e presidente estadual do PSDB Mulher, Edna Martins; o ex-vereador e provedor da Santa Casa, Jéferson Yashuda; o diretor do Escritório Regional do Governo do Estado de São Paulo, Jorge Bedran; o gestor da Diretoria Regional de Saúde (DRS-III), Toninho Martins; a coordenadora de Saúde da Pessoa com Autismo da Prefeitura de Araraquara, Karina Maia, e o professor e advogado Tiago Romano, representando o curso de Direito da Uniara.
O Tribunal de Contas do Estado
O primeiro Tribunal de Contas foi criado no Brasil em 1890, por uma iniciativa do ministro de Estado da Fazenda, Rui Barbosa, e teria como função ser um órgão de controle externo, especializado em análise de contas públicas. A partir da Constituição de 1967, recebeu a denominação “da União”, passando a ser conhecido até hoje pela sigla TCU.
Com a Constituição Federal de 1988, foram estabelecidos no país 34 Tribunais de Contas no Brasil, com o TCU, 27 Tribunais de Contas de Estado (TCE), quatro Tribunais de Contas de Municípios (BA, PA, GO e CE – nesses Estados o TCE jurisdiciona apenas as contas estaduais) e dois Tribunais de Contas de Município (Rio de Janeiro e São Paulo).
O Tribunal de Contas do Estado é o órgão que tem a responsabilidade de analisar as contas do respectivo estado e de todos os municípios jurisdicionados (exceto as capitais, nos casos de Rio de Janeiro e São Paulo ou em estados onde exista o tribunal de contas dos municípios).
Compete aos tribunais orientar, acompanhar a aplicação dos recursos orçamentários e, quando for o caso, instaurar tomadas de contas. As Cortes Estaduais também atuam de forma preventiva, assessorando e orientando os gestores sobre as formas mais eficientes de utilização dos orçamentos.