O projeto de decreto legislativo 978/2018 que suspende a proibição para a venda direta de etanol hidratado das usinas aos postos de combustíveis no Brasil, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro como alternativa para reduzir os preços aos consumidores finais, teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
De acordo com Luís Henrique Scabello de Oliveira presidente da Canasol – Araraquara, com a liberação da venda direta nas regiões produtoras de etanol, poderá haver significativa redução do preço do combustível. “Isso nos interessa, por que preços menores significam crescimento do consumo e maior necessidade de produção de cana.
Scabello afirma ainda que a venda direta possibilitará a implantação de usinas na forma de cooperativas de fornecedores de cana. “Recebemos recentemente na Federação de Plantadores de Cana do Brasil – Feplana, uma solicitação de um parlamentar interessado em propor ao Congresso um projeto de lei criando incentivos às cooperativas de produção de biocombustível”, ressaltou o presidente da entidade canavieira.
Presidente da NovaBio
De acordo com Renato Cunha, presidente da NovaBio, entidade que reúne as usinas do Nordeste, os produtores não têm interesse em se tornar distribuidores, mas querem ter o direito de vender de forma direta e complementar para postos localizados a pequenas distâncias das usinas.
“Nós entendemos que está para acontecer, estamos trabalhando nesta pauta desde de 2018 mesmo diante de obstáculos, é uma alternativa bastante eficiente, pois o frete será economizado. Não faz sentido uma usina quase dentro da cidade, ter que enviar o etanol a mais de 100km e depois voltar para entregar ao posto. Tudo pode ser feito dentro da lei, com nota fiscal, certificado de qualidade anexo a mercadoria (etanol). A qualidade é a mesma que é vendida as distribuidoras, com todos os certificados de segurança. Não tem porque não se efetivar e também é uma forma alternativa para o departamento comercial da usina procurar os postos, é como se faz no mercado de açúcar. É um mecanismo moderno, através do qual vão se preservar empregos, igualdade social e manter a atividade econômica. É a livre iniciativa”, disse Cunha.
Ainda de acordo com o presidente da Novabio, hoje a celeuma se dá por proteção de mercado, mas quem quiser optar pela venda às distribuidoras, é liberado. “As distribuidoras são pagas para fazer entregas em distancias maiores, mas se a usina está a 2km de um posto é um desperdício, inclusive gastando combustíveis fósseis para transportar, é um mecanismo irracional”, finaliza ele.