Em Requerimento enviado à Prefeitura, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) solicita informações sobre o processo de licitação nº 5327, que visa a contratar um sistema web integrado de gestão pública municipal (ERP) pelo valor estimado de R$ 39.957.919,20.
De acordo com o parlamentar, o levantamento de contratações similares realizadas por municípios brasileiros demonstra que sistemas ERP que atendem ao padrão exigido têm custo médio mensal entre R$ 80 mil e R$ 200 mil para municípios de médio porte, como é o caso de Araraquara.
No entanto, considerando o valor estimado do processo licitatório em andamento, o custo mensal poderia ficar entre R$ 660 mil e R$ 830 mil, o que evidencia uma “discrepância relevante em relação a práticas observadas em outros entes públicos”.
Bianco também destaca que o Município possui contrato vigente com a 1Doc, uma plataforma voltada à gestão de processos administrativos, protocolo digital e comunicação interna e externa que já atende parte dos objetivos do novo programa.
Partindo das questões apontadas, o vereador solicita informações sobre o estudo técnico que embasou a contratação do sistema ERP, sobre os critérios utilizados na definição do valor estimado e sobre a realização de análise de soluções já existentes no município.
Ele também pede o detalhamento dos serviços incluídos no valor global da licitação e pergunta quais mecanismos de controle e fiscalização serão adotados para garantir a execução contratual e evitar sobrepreço ou superfaturamento.
Bianco solicita, ainda, dados sobre a previsão orçamentária e o impacto financeiro da contratação nos próximos anos.