Em documento enviado à Prefeitura de Araraquara recentemente, a vereadora Maria Paula (PT) pede informações sobre a distribuição e aquisição de cestas básicas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e pelo Fundo Social de Solidariedade.
A parlamentar solicita o quantitativo total de cestas básicas distribuídas no Município nos últimos 12 meses, detalhando as cestas distribuídas por cada unidade dos Cras e as cestas distribuídas diretamente pelo Fundo Social de Solidariedade.
Pede também os critérios adotados para a concessão das cestas básicas, com a especificação do perfil socioeconômico das famílias beneficiadas e eventuais prioridades estabelecidas (situação de vulnerabilidade, calamidade, emergência, entre outras).
Busca saber ainda de que forma as cestas básicas foram adquiridas ou recebidas: se foram adquiridas por meio de processo licitatório, dispensa ou inexigibilidade, com indicação dos respectivos números de processos administrativos; ou se foram recebidas por meio de doações, convênios, repasses estaduais ou federais, ou parcerias com entidades privadas, detalhando a origem.
Ainda no Requerimento, Maria Paula indaga sobre os valores investidos na aquisição das cestas básicas no período mencionado, com discriminação por fonte de recurso.
Finalizando, pergunta se há planejamento de aquisição ou recebimento de novas cestas básicas para os próximos meses, com a indicação da quantidade prevista.
“A solicitação tem por finalidade garantir a transparência das políticas públicas de segurança alimentar e assistência social desenvolvidas no Município, bem como possibilitar o acompanhamento e a fiscalização, por parte do Poder Legislativo, da correta aplicação dos recursos públicos e do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social”, afirma a vereadora.
No entendimento da parlamentar, “o acesso a essas informações é essencial para avaliar a efetividade das ações desenvolvidas pelos Cras e pelo Fundo Social de Solidariedade, bem como para subsidiar futuras iniciativas legislativas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção social”.