Nesta sexta-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara, como acontece regularmente, se reuniram para analisar projetos apresentados recentemente ao Legislativo. Após essa fase, são efetuados estudos técnicos e jurídicos, ato contínuo, as propostas são liberadas para discussão e votação em Plenário.
Os parlamentares discutiram sobre o Projeto de Lei que altera a Lei que instituiu o Programa “Araraquara contra a Dengue”, explicitando o limite máximo da gratificação disposta, que será de R$ 250. Outra análise foi feita na proposta que altera a Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Araraquara e sobre o Sistema Municipal de Controle Interno, visando a adequar o prazo para encaminhamento, pela Controladoria Geral do Município de Araraquara ao Chefe do Poder Executivo, do relatório mensal.
Três aberturas de crédito adicional entraram nas discussões: R$ 1.434.628,79, com o objetivo é remanejar saldos para suprir déficit orçamentário em dotações de folha de pagamento para atender empenhos referentes à folha do mês de setembro, R$ 1.000.000,00 por conta da necessidade de reforço da dotação destinada às despesas com os serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade através do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), cuja finalidade é financiar procedimentos e políticas consideradas estratégicas, bem como novos procedimentos incorporados à Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e R$ 1.077.325,58, para a abertura de processo licitatório para contratação de serviços de vigilância desarmada para unidades escolares e administrativas da Secretaria Municipal da Educaçãoe contratação de serviços de locação de veículos com elevador de embarque/desembarque, com motorista, monitor para o transporte escolar de alunos cadeirantes da Educação Especial, no período matutino e vespertino.
E por último, substitutivo ao Projeto de Lei nº 314/2019, que altera a Lei nº 9.710, de 4 de setembro de 2019, que trata da propositura que visa a substituir os imóveis, de propriedade do Município,a serem alienados por permuta, para fins de integralização do patrimônio da Companhia Tróleibus Araraquara.
Tem Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, na terça-feira, dia 24 de setembro, a partir das 18 horas. Transmissão ao vivo pela TV câmara (canal 17 da Net), Facebook, Youtube e site da Câmara. A partir das 21 horas, transmissão na íntegra pela Uniara FM, 100,1Mhz.