Um pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os contratos firmados pela Prefeitura de Araraquara no enfrentamento da pandemia da Covid-19 foi protocolado na Câmara dos Vereadores nessa quinta-feira (8). O documento foi assinado pelo presidente da Câmara Aluísio Boi (MDB), além de Gerson da Farmácia (MDB), Paulo Landim (PT), Thainara Faria (PT), Fabi Virgílio (PT), Emanoel Sponton (Progressista), Edson Hel (Cidadania), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB) e Rafael de Angeli (PSDB). O pastor Hugo Adorno (Republicanos) havia assinado, mas acabou retirando sua assinatura no início da tarde.
A iniciativa está sendo vista como uma manobra para atrasar a instalação de outra CEI que estava sendo pautada pela oposição, que ainda não tinha conseguido as assinaturas necessárias para sua instauração.
Segundo o documento, a nova CEI terá o propósito de investigar os contratos firmados pela Prefeitura do Município de Araraquara, com base em dispensa ou inexigibilidade de licitação, relativos ao enfretamento e ao combate da pandemia da Covid-19, que tenham sido objeto de apontamentos pelo Tribunal de Contas, pela Controladoria Geral do Município de Araraquara ou pelo Ministério Público.
Prazo
A partir do protocolo, a presidência tem até dez dias para formar a comissão e indicar os membros com base na proporcionalidade de representação contando com seis membros indicados pela Presidência da Câmara, nos termos do Regimento Interno da Casa de Leis. Para o líder do Governo, Paulo Landim (PT), a proposta de investigar os contratos envolvendo da Prefeitura demonstra transparência. Landim ressalta que todos os contratos serão questionados pela CEI, porém, ele pede um prazo de 60 dias para que todas as pessoas da cidade estejam vacinadas.
Respeito aos profissionais da Saúde
O presidente da Câmara, Aluísio Braz, o Boi (MDB), lembra que em 10 dias devem ser indicados os membros para que conduza os trabalhos de investigação. Até lá, todos os vereadores que ainda não assinaram o protocolo ainda podem fazê-lo. Ele acredita que outros nomes devem compor o documento.
“É algo que sempre defendi com vários vereadores, só que temos que ter responsabilidade para não atrapalhar nesse momento crítico de vacinação, de todos os profissionais de saúde há um ano e meio convivendo com mortes, desgaste emocional, temos que ter a tranquilidade para salvar vidas e, depois, de forma muito responsável a CEI vai fazer uma ampla auditoria de todos os contratos até para realinhar um orçamento pós-Covid. A oposição tentou por cerca de dois meses conseguir assinaturas para formar uma CEI, mas não conseguiu, agora nós estamos protocolando a nossa para mostrar transparência, sem politicagem e pensando principalmente nos profissionais da Saúde, por isso, ela só vai ter início quando todas as pessoas forem vacinadas”, falou Boi à reportagem de O Imparcial.
Nota de Repúdio a CEI em Araraquara:
Os vereadores do Patriota, Marchese da Rádio, Dr. Marcos Garrido e Carlão do Joia, o vereador do Podemos, Lineu de Assis e Lucas Grecco, do PSL, emitiram uma nota de repúdio à assinatura da CEI.
Leia a nota na íntegra:
“Vamos às explicações sobre este documento de CEI apresentado pelos vereadores da situação – a favor do governo Edinho – na tarde desta quinta-feira (08), com a assinatura de pelo menos 11 vereadores DA CASA DE LEIS.
No documento deles, em linhas gerais, há indicação de que a Comissão Especial de Inquérito (CEI) só terá início quando for cumprido todo calendário vacinal, incluindo a segunda dose. Isso pode ser daqui dois meses, três ou em algum mês de 2022, enfim;
Já no nosso documento (da oposição, que tem o objetivo de levar a transparência real do dinheiro gasto na pandemia), existe um prazo de 30 dias que foi dado, justamente, pensando em incluir o fim do calendário vacinal da primeira dose, que na opinião do grupo, seria o suficiente.
No objeto da CEI do Prefeito Edinho – o que hoje é válido – diz que a investigação se dará, APENAS, nos fatos apontados pelo Tribunal de Contas. Ou seja, somente o que teve apontamento de irregularidade no Tribunal de Contas será investigado.
Já no nosso documento – (da oposição) pedimos a investigação de AÇÕES E TODO O DINHEIRO EMERGENCIAL DO GOVERNO FEDERAL, que veio para ser usado, especificamente, na pandemia. Ou seja, se comprado um lote de luvas, por exemplo, a prefeitura terá que prestar conta deste lote, com notas fiscais e todo o restante do processo de compra.
Existem outras questões colocadas no documento da CEI do Prefeito Edinho, que dá brechas jurídicas, com interpretações diversas, que na nossa opinião, são equivocadas e não traz transparência dos fatos.
E, no nosso documento, somos bem diretos, a INVESTIGAÇÃO TEM QUE ACONTECER EM TODO O PROCESSO USADO COM DINHEIRO PÚBLICO, que é o enviado pelo Governo Federal, que eles tanto ‘metem o pau’.
Na opinião do grupo, (OPOSIÇÃO AO GOVERNO), os vereadores da situação viram que o nosso documento de CEI, que é completo e é a favor somente da transparência, estava praticamente encaminhado e, por algum motivo eles resolveram usar de estratégia maldosa, tentando deixar o grupo em uma situação ruim, se não assinasse a CEI prosta por eles, que são a maioria na Câmara.
Segundo a justificativa deles, é que não dá para interferir no trabalho de combate a COVID-19, que está sendo realizado neste momento, em Araraquara, pois prejudicaria. Acreditamos que este discurso é arbitrário, principalmente, quando se compara ao que está acontecendo em âmbito federal. Não está sendo realizada uma CPI? Não querem que se investigue tudo, e se houver irregularidades que os envolvidos paguem? Pois é…. é a mesma situação, aqui, em Araraquara, só que num cenário menor. Até porque estamos falando de um município.
Então, deixamos claro: nós só pedimos a total transparência do dinheiro público, apenas. E eles deram um ‘jeitinho’ de derrubar isso. Parabéns aos vereadores do Governo. O que resta, agora, é que cada cidadão cobre o seu vereador, de acordo com a sua opinião sobre o gasto do dinheiro público. A nossa parte, tentamos fazer!”.