Em São Paulo, adotamos medidas para que duas das mais importantes leis de proteção às mulheres – a Maria da Penha, de 2006, e a do Feminicídio, de 2015 – alcancem resultados e sejam obedecidas.
A prioridade é ampliar mecanismos de proteção das mulheres. Em quatro meses, passou de uma para dez o número de Delegacias de Defesa da Mulher abertas 24 horas por dia. Até o ano passado, apenas a unidade da Sé, no centro de São Paulo, funcionava ininterruptamente. Agora, fizemos a expansão para regiões nas extremidades da Capital, para o Interior, com DDMs 24 horas em Sorocaba e Campinas, e para o Litoral, com a DDM 24 horas de Santos. Nelas, as vítimas são acolhidas por delegadas e agentes especialmente treinadas.Serão 40 DDMs em todas as regiões do Estado até o fim de 2022. No mês de março e abril, com as dez DDMs em funcionamento, mais de 6,5 mil mulheres puderam recorrer ao Estado para se proteger.
Um dos efeitos da Lei do Feminicídio foi dobrar a pena para quem mata mulheres em cenários de violência doméstica ou discriminação à condição de mulher. Ao tipificar corretamente o crime, ampliam-se, num primeiro momento, as notificações à polícia. Para o Estado, saber onde acontecem e quando acontecem os crimes ajuda a formular políticas públicas mais eficientes. Para a sociedade, o fundamental é que todos os autores sejam identificados, julgados e punidos. O aumento da pena previsto na Lei do Femincídio só alcança o efeito inibidor, se houver a certeza da punição.
Outra preocupação é oferecer meios ágeis para proteger as mulheres. Lançamos o aplicativo SOS Mulher, desenvolvido pela Polícia Militar e acessível a todas as mulheres que já tenham medida protetiva concedida pela Justiça. Manter o agressor distante reduz o risco de desfechos ainda mais trágicos.
Com o aplicativo, mulheres que precisam de proteção imediata acionam a viatura policial mais próxima com um clique no celular. Em apenas 15 dias, foram realizados 2.381 downloads do SOS Mulher.
Mas também é preciso mudar a triste cultura machista que motiva agressões. Com a Campanha Maria da Penha, escolas estaduais e particulares desenvolvem atividades pedagógicas sobre leis de proteção à mulher e o respeito aos direitos humanos. Uma nova geração que saiba respeitar e dialogar é quem vai criar, de fato, uma sociedade mais justa para as mulheres.
O caminho da mudança é mais rápido quando cada mulher encontra uma delegacia para denunciar seu agressor e obtém a proteção do Estado. Devemos fechar o cerco a homens violentos, garantir que todos os criminosos sejam punidos e trabalhar para mudar a cultura machista dos que se julgam donos das mulheres. Chega de feminicídio.