Durante Audiência Pública realizada na tarde de segunda-feira (19), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, cinco secretarias municipais e a Fundesport apresentaram seus orçamentos para 2027. As apresentações foram intermediadas pelo presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, vereador Dr. Lelo (PL).
Os primeiros dados foram trazidos pela Secretaria Municipal da Educação por meio do chefe da pasta, Rogério Portapila, e da subsecretária de Gestão, Carolina Corrêa. A previsão para o próximo ano é de R$ 466.179.005,01.
A Secretaria prevê a reforma do Centro de Educação e Recreação (CER) Caic “Rubens Cruz I” e da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Rubens Cruz II”, no Selmi Dei, e do Centro de Educação Complementar (CEC) “Piaquara – Professora Lectícia Vitta Filpi”, na Vila Xavier.
Além disso, serão feitas as revisões das partes elétricas para climatização em unidades educacionais, como os CERs “Leatrice Rodrigues Affonso”, no Parque Gramado, “Prof.ª Honorina Comelli Lia”, no Jardim Imperador, e “Dona Eloá do Valle Quadros”, na Vila Xavier.
Para o transporte escolar, serão destinados R$ 71.471.903,82. Já para a merenda serão R$ 33,6 milhões – R$ 4,2 milhões a mais em relação a 2026.
Para projetos especiais, serão R$ 3.640.214,57, sendo R$ 610 mil para Curso Unificado do Campus de Araraquara (Cuca).
A Prefeitura prevê ainda R$ 7 milhões para a expansão da educação em tempo integral.
Está prevista também a contratação de professores, dentro do projeto de aumentar o número de servidores efetivos. Segundo o secretário, em agosto, o Município chegou a 90% de professores efetivos na Educação.
Segurança e transporte
O secretário de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, Robson Douglas de Souza, detalhou os R$ 74.603.859,95 previstos para a pasta, sendo R$ 25.776.145,60 para os servidores (Gestão dos Recursos Humanos).
Estão previstos R$ 174.666,67 para a aquisição de 20 pistolas semiautomáticas para uso em serviço da Guarda Civil Municipal (GCM), provenientes de emenda da deputada estadual Letícia Aguiar (PL). Pelo fato de o atual efetivo ser de 104 guardas, haverá troca de armamento entre os turnos.
Além disso, há uma sobra de R$ 23.355,81 referente à compra de uma viatura.
Para a gestão e manutenção das políticas públicas de segurança do município, serão R$ 11.361.619,33, o que engloba radares, acesso ao banco de dados estadual, notificações eletrônicas, correios e alugueis de veículos.
Estão previstos também R$ 895 mil para o programa de Atividade Delegada, que hoje conta com o efetivo de 8 policias e 2 viaturas.
Para gestão e operação do Centro de Operações de Inteligência serão destinados R$ 3.421.058,25. Segundo o chefe da pasta, atualmente são 120 câmeras de monitoramento 24 horas, com registro e gravação de imagens.
Há ainda mais R$ 6.848.781,70 para ampliação e manutenção da sinalização vertical, horizontal e semafórica.
A Secretaria reserva, ainda, R$ 288.504,63 para promoção da educação no trânsito. De acordo com Souza, já foram realizadas 217 palestras e campanhas.
O secretário informou ainda sobre a previsão de melhoria em 778 abrigos de ônibus – coberturas, laterais e informativos, além da manutenção dos demais. A cidade conta atualmente com 1600 pontos de embarque e desembarque de passageiros. Para isso, está reservado R$ 1 milhão.
Para o consórcio do transporte público municipal serão R$ 9.255.800,00, cerca de R$ 770 mil mensais.
Já para a gestão e manutenção do pedágio de Bueno de Andrada serão R$ 4.597.000,00.
O investimento no Terminal Central de Integração será de R$ 1.373.747,32, enquanto no Terminal Rodoviário serão R$ 1.962.575,23 – o secretário destacou que poderá ser feito um contrato de concessão até o final do ano para o local.
Souza disse ainda que está nos planos um concurso para reposição de 13 servidores da GCM. Segundo ele, quatro saíram em 2026 e nove deverão se aposentar em breve. A ideia é contratar mais 50 quando o município sair do artigo 167-A da Constituição Federal – mecanismo de ajuste fiscal para Estados, Distrito Federal e Municípios quando as despesas correntes superam as receitas correntes.
Pontuou ainda sobre o botão de pânico para mulheres vítimas de violência. Atualmente, são 174 as mulheres cadastradas com medida protetiva no município.
Agricultura
Em seguida, quem apresentou os dados para 2027 foi o secretário de Agricultura e Abastecimento, João Henrique de Souza Freitas. A pasta prevê R$ 8.579.081,48 para o próximo ano, sendo R$ 4.972.568,41 com pessoal.
Para os serviços da Patrulha Agrícola Mecanizada serão R$ 120 mil e para a promoção das hortas urbanas comunitárias, R$ 110 mil.
Há ainda um projeto para reforma do Banco de Alimentos (BA) – R$ 200 mil de contrapartida da Prefeitura. Já para a gestão dos restaurantes populares do município serão R$ 1.602.962,88 – atualmente são servidas 150 refeições por dia em cada unidade.
Meio ambiente
Já os números da Secretaria Municipal de Meio Ambiente foram apresentados pelo chefe da pasta, Alexandre Luís dos Santos. Serão R$ 25.515.097,18 em 2027, sendo R$ 6.585.429,25 com pessoal.
O principal questionamento foi sobre o fechamento do Parque do Basalto aos finais de semana. O local tem investimento previsto de R$ 866.400,00 para manutenção e melhorias no próximo ano.
De acordo com o secretário, o parque terá seu funcionamento garantido, mais ainda permanecerá fechado aos finais de semana por questão de segurança. “O parque tem todas as condições para receber o público. Só não viabilizamos deixá-lo aberto no tocante à segurança.”
Esporte
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer foi representada pelo chefe da pasta, Jair Martineli. Em 2027, a previsão é de R$ 24.479.707,54, sendo R$ 13.976.488,13 para despesas com pessoal – atualmente, são 205 servidores, com 80 atuando na Fundesport.
O valor de R$ 753 mil será para manutenções gerais, Saúde na Praça e eventos esportivos. Outros R$ 447 mil são para formação esportiva, principalmente as Escolinhas de Esportes, além de despesas com material de escritório, alimentação para eventos e previsão de aquisição de um meio de transporte para as crianças durante o projeto das Escolinhas.
Há ainda mais R$ 9.099.219,41 para despesas gerais, principalmente os contratos contínuos da Secretaria, limpeza, manutenção de escritório, insumos, locação de veículos, energia elétrica, vigilante, dedetização e manutenção das piscinas. Já R$ 200 mil são para reformas simples ou uma contrapartida em um possível convênio que a Secretaria consiga para uma reforma ou construção.
Sobre o Saúde na Praça foi explicado que foi aberto um edital, mas não houve participantes. Foi feito um novo, respeitando os prazos legais, e também não houve participantes. Por isso, a Secretaria está estudando e vendo outros mecanismos. “Quem sabe, assim que o município sair do 167-A, consigamos contratar mais servidores e de fato executar o serviço com os próprios servidores. Não desistimos de colocar de novo o edital, estamos só tentando trabalhar para descobrir um mecanismo”, detalhou o chefe da Divisão de Gestão Administrativa e de Contratos da pasta, Tiago Luiz Rodrigues.
Fundesport
Encerrando as apresentações, o diretor executivo da Fundação de Amparo ao Esporte (Fundesport), Cássio Mascarenhas Robert Pires, e o presidente do Conselho Curador do órgão, João Henrique Silvestre, detalharam os R$ 18.344.789,45 previstos para o próximo ano.
O diretor executivo reforçou que o papel da Fundação é promover o desenvolvimento do esporte em Araraquara, ampliando o acesso às modalidades esportivas, com incentivo ao alto rendimento, captação de recursos, parcerias e qualificação, visando a saúde, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida. “Mas, acima de tudo, o grande papel da Fundesport tem sido, cada vez mais, organizar, gerenciar e, de alguma forma, poder garantir a ampliação da estrutura esportiva de competição do município.”
Conforme apresentado, pouco mais de R$ 600 mil serão para a promoção e manutenção das atividades de esporte de rendimento
Estiveram presentes a vereadora Fabi Virgílio (PT) e os vereadores Aluisio Boi (MDB), Enfermeiro Delmiran (PL), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB) e Marcelinho (Progressistas).
Como rever
A Audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro/Net), além do Facebook e do YouTube, onde pode ser revista na íntegra.
Orçamento 2027
Pela primeira vez na história, o orçamento previsto para o Município de Araraquara supera os R$ 2 bilhões. Para 2027, as receitas e despesas são estimadas em R$ 2.068.348.842,73.
Os vereadores poderão apresentar emendas com sugestões de alterações na LOA até 29 de outubro. A partir daí, o projeto original e as emendas entram na pauta para debate e votação em Sessão Ordinária.
Confira a programação:
21 de outubro, quarta-feira, às 10 horas:
Procuradoria-Geral do Município;
Controladoria-Geral do Município;
Câmara Municipal de Araraquara.
23 de outubro, sexta-feira, às 10 horas:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
Secretaria Municipal de Cultura;
Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart);
Secretaria Municipal de Saúde.