A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, na última quinta-feira (29), três projetos de autoria da Prefeitura relacionados à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A votação ocorreu em dois turnos, em duas Sessões Extraordinárias realizadas em sequência – as matérias agora seguem para sanção do prefeito Dr. Lapena (PL).
Confira os principais pontos da votação:
Com a aprovação dos projetos, 17.961 imóveis serão isentos; imóveis com valor venal de até R$ 150.000,00; 22.765 imóveis terão redução no valor do imposto; 31.463 imóveis registrarão reajuste abaixo da inflação; 70.680 imóveis terão reajuste acima da inflação, além disso, 15% da área construída cadastrada na Prefeitura passou por revisão de aumento de construção, no entanto, caso o imóvel tenha tido um acréscimo de até 10% de área, esse aumento foi desconsiderado pela PGV e não será alterado no cadastro.
Os benefícios fiscais e sociais já existentes (como remissão, isenções por neoplasia, aposentadoria por invalidez, entre outros) não sofrerão qualquer alteração. Os programas IPTU Verde e CadÚnico continuam ativos e integrados e partir de agora, os carnês de IPTU trarão uma foto frontal e outra aérea de cada imóvel.
Em relação ao texto original, houve modificação da tabela de alíquotas do IPTU conforme o uso e o valor venal dos imóveis. Para os residenciais, os percentuais começam em 0,20% e aumentam progressivamente até 0,45% para imóveis avaliados entre R$ 1,4 milhão e R$ 1,8 milhão. Acima desse valor, a proposta fixa a alíquota em 0,48%. Para os imóveis não residenciais, são mantidas as alíquotas de 0,22% a 0,68%, enquanto para os terrenos os percentuais permanecem entre 0,70% e 2,59%, de acordo com o valor venal. Além disso, fica estabelecido o dia 31 de janeiro como data do fato gerador do IPTU, com o objetivo de ampliar o prazo para que os contribuintes confiram os valores lançados e solicitem revisões.
Como foi a votação:
Todos os vereadores da base do governo Lapena na Câmara votaram a favor do projeto.
Votaram a favor os vereadores Dr. Lelo (Republicanos), Enfermeiro Delmiran (PL), Michel Kary (PL), Geani Trevisóli (PL), Coronel Prado (Novo), Aluísio Boi (MDB), Marcão da Saúde (MDB), Marcelinho Gurgel (Progressistas) e João Clemente (Progressistas).
Já os vereadores Filipa Brunelli (PT), Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Maria Paula (PT) e Guilherme Bianco (PCdoB), que compõem a oposição, votaram contra. Rafael de Angeli (Republicanos), presidente da Câmara, não vota. Paulo Landim (PT) estava ausente.
Impactos para o contribuinte:
Os vereadores discutiram também os impactos da revisão da PGV para os contribuintes de Araraquara. O debate na Câmara expôs divergências sobre a atualização dos valores dos imóveis, os possíveis impactos no IPTU e a falta de transparência nos critérios da proposta.
O líder no governo na Câmara, o vereador Dr. Lelo (Republicanos), defendeu a necessidade de revisar a Planta Genérica de Valores (PGV) de Araraquara, reconhecendo que o tema é polêmico e representa um desafio para os parlamentares, por envolver possíveis alterações nos valores venais dos imóveis e, consequentemente, nos impostos pagos pelos proprietários.
Segundo ele, a revisão permitirá atualizar a avaliação de imóveis em regiões que se desvalorizaram ou passaram por valorização ao longo dos anos. O parlamentar também afirmou que cerca de 15% da área construída do município não consta oficialmente nos registros, situação que deverá ser corrigida.
Como exemplo, citou imóveis que foram ampliados nos últimos anos, mas cujas alterações ainda não foram incorporadas aos registros oficiais. Na avaliação dele, a ausência de uma atualização da PGV desde 2017 criou diferenças entre proprietários de imóveis semelhantes, já que alguns passaram a pagar pelos acréscimos nas construções enquanto outros ainda não tiveram suas áreas atualizadas.
“Eu não sou a favor do aumento de impostos, mas somos a favor da governabilidade. Sabemos o quanto é importante ter uma praça, segurança e médicos nos postos de saúde”, afirmou.
A vereadora Maria Paula (PT) também defendeu a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) de Araraquara e afirmou ser favorável ao aumento de impostos, porém, criticou a forma como o projeto foi elaborado pelo Executivo. Para ela, o principal problema da proposta está na subjetividade de alguns critérios, que podem prejudicar os contribuintes, além da falta de transparência e de discussão com a população.
A parlamentar argumentou que a arrecadação municipal é importante para garantir serviços públicos, como o fornecimento de medicamentos, o atendimento médico nos postos de saúde e a valorização dos servidores públicos, que precisam de reajustes salariais dignos para manter suas contas em dia.
Apesar de defender a atualização tributária, ele criticou a subjetividade de alguns critérios previstos na proposta e a falta de discussão com a população. “Meu problema com o projeto é a subjetividade de alguns critérios que podem prejudicar a população na ponta. Acho que faltou transparência do poder público com a população e faltou mais discussão nesta Casa”, afirmou.
Maria Paula também criticou a ausência de atualizações da Planta Genérica de Valores nos últimos anos. A última revisão ocorreu em 2017, e, segundo ela, a demora em promover novas atualizações contribuiu para o acúmulo de reajustes que agora precisam ser discutidos.