Nesta terça (3), cartórios eleitorais do estado voltam a oferecer atendimentos relativos à emissão de título de eleitor, coleta de biometria, alterações de dados cadastrais e regularização da situação eleitoral. As operações podem ser solicitadas por meio do Autoatendimento ou presencialmente, com agendamento prévio pela internet, nas zonas eleitorais do estado (consulte telefones e endereços). O atendimento é realizado das 11h às 17h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados). Esses serviços estavam suspensos desde 7 de maio, devido ao fechamento do cadastro eleitoral, para organização das Eleições 2026, conforme determina a Lei das Eleições.
O deslocamento até o cartório mais próximo somente é necessário para eleitores que desejem obter o primeiro título ou que precisem cadastrar a biometria. Em todos os outros casos, é possível finalizar as operações pelo Autoatendimento da Justiça Eleitoral. Por meio dele, eleitoras e eleitores podem emitir certidões, como a de quitação eleitoral, pagar multas e justificar o voto. Essas operações também podem ser realizadas presencialmente, sem necessidade de agendamento.
Os serviços eleitorais são gratuitos, com exceção da quitação de débitos, quando a eleitora ou o eleitor precisa pagar multas para regularizar sua situação. As multas podem ser aplicadas quando uma pessoa não cumpre seus deveres com a Justiça Eleitoral, como o voto ou o trabalho eleitoral, ou quando a justificativa de ausência às urnas não é aceita. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação das multas pode ser obtida no Autoatendimento, pelo aplicativo e-Título ou em qualquer cartório. É possível realizar o pagamento por Pix ou cartão de crédito.
Documentos para o atendimento presencial
Para tirar o primeiro título é necessário comparecer ao cartório eleitoral levando um documento de identificação com foto (RG, CNH ou Carteira de Identidade Nacional) e um comprovante de residência recente, em seu nome ou da pessoa com quem mora. São aceitas contas de luz, água ou telefone. As pessoas do gênero masculino que completarem 19 anos neste ano também precisam levar o certificado de quitação militar (reservista).
Jovens a partir dos 15 anos podem solicitar o título
De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos, quem tem 16 e 17 anos e os maiores de 70. No entanto, jovens a partir dos 15 anos já podem tirar o título de eleitor, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021. A Justiça Eleitoral não faz coleta biométrica de menores de 15 anos, que não podem se alistar como eleitoras e eleitores. O Guia do Jovem Eleitor, produzido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), traz outras orientações para esse público.
Canais de atendimento ao eleitor
Para esclarecer eventuais dúvidas, o TRE-SP disponibiliza a chatbot Lina, assistente virtual de Inteligência Artificial, que pode ser acessada pelo site do Tribunal ou WhatsApp: (11) 3130-2200. É possível ainda ligar para a Central de Atendimento (número 148). Equipada com a ferramenta URA (Unidade de Resposta Audível), a central fornece informações 24 horas, todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados. No mesmo número é possível falar com atendentes de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados.