A 52ª Semana Jurídica “Prof. Dr. Fábio Ulhoa Coelho” e o “II Congresso Internacional de Direito e Gestão de Conflitos: Transformando Conflitos em Oportunidades”, promovidos respectivamente pelo curso de Direito e pelo Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflito – PMPD da Universidade de Araraquara – Uniara, agradaram o público, que compareceu em massa, e os próprios palestrantes, cujas explanações foram realizadas entre os dias 23 e 26 de outubro, no Gran Hotel Morada do Sol. Os eventos foram realizados em conjunto.
“Essa é a 52ª edição da Semana Jurídica, e leva o nome do professor Fábio Ulhoa Coelho, que é o maior nome do Direito Comercial no Brasil – hoje chamamos Direito Empresarial. É um grande momento dos nossos alunos, que saem da sala de aula por uma semana e vão ver palestras com grandes mestres do país. É uma alegria para todos nós”, declara o chefe do Departamento de Ciências Jurídicas da Uniara e coordenador da graduação, Fernando Passos.
O coordenador de extensão do curso, Fernando Rugno, menciona que “essa tradição da Uniara nesses 52 anos de Semana Jurídica é uma alegria não só para mim, mas para todos da coordenação, em organizar esse grande evento para nossos alunos, pensando no conhecimento e trazendo esses grandes juristas”.
No dia 23, após a abertura, a professora da Universidade de Brasília – UnB e advogada, Ana Frazão, falou sobre “A Importância de Fábio Ulhoa para o Direito Empresarial Brasileiro”. “Fiquei muito feliz por essa semana dedicada ao professor Fábio Ulhoa Coelho, um grande amigo que foi meu orientador de doutorado. Tive o privilégio de fazer uma fala para mostrar sua importância”, alegra-se.
Em seguida, o homenageado, que é advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, ministrou a palestra “Onde estão as Leis? O Papel das Comunidades Jurídicas no Direito”. Dar seu nome à 52ª Semana Jurídica foi grande motivo de alegria, segundo ele. “Eu não poderia estar mais honrado, agradecido e feliz com essa generosidade da Uniara, em me chamar para essa Semana Jurídica”, entusiasma-se.
A segunda noite contou com a mesa de trabalhos presidida pelo professor da Universidade de São Paulo – USP e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Manoel de Queiroz Pereira Calças, que abordou “As Sociedades Limitadas no Direito Brasileiro”. “É o tipo da sociedade empresária que dá ao sócio uma segurança muito boa porque ele pode investir, sabendo que o limite de sua responsabilidade fica restrito ao valor da contribuição que resolveu investir na sociedade empresária”, destaca.
Na sequência, a advogada e doutora pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, Mariana Pinto, discutiu o “Recesso e Exclusão de Sócio na Limitada”. “Trata de um dos temas fundamentais do direito societário brasileiro, com relevância teórica e prática muito intensa. Abordei o exercício do direito de retirada de recesso por parte do sócio da sociedade limitada, e também a exclusão desse tipo de sócio”, resume.
O advogado e professor da UERJ, Sergio Campinho, fechou a segunda noite com a palestra “Apuração de Haveres na Sociedade Limitada”. “Abordei uma questão, hoje, muito controversa, até no âmbito do Superior Tribunal de Justiça – STJ, sobre a apuração de haveres, ou seja, desfazendo-se o vínculo da sociedade limitada, que seria nosso ponto central, seja por falecimento dos sócios, por exclusão ou pelo exercício do direito de retirada do sócio”, detalha.
O também docente da UERJ, Leonardo Sant´Anna, presidiu a mesa de honra do dia 25, quando explanou sobre “Empresas Familiares e Empresas de Inovação”. “Falei sobre o que é uma empresa familiar e até dei o exemplo da Lupo, que é uma sociedade empresária da cidade. Também falei sobre várias empresas de inovação, sobre a questão da teoria que criou a inovação e sobre algumas sociedades empresárias, cada uma no seu ramo de atividade”, pontua.
Em seguida, a advogada e professora do Centro Universitário UniFG, Fernanda Xará, falou sobre “Empresas Familiares e Gestão de Conflitos: os Livres podem ser Iguais?”. “No Brasil, temos 90% de empresas familiares que movimentam toda a economia do país. Essas empresas familiares não têm um respaldo jurídico próprio. Na verdade, no nosso direito empresarial, ainda temos o Código Civil para nos ampararmos, e não um Código Comercial específico. Diante disso, ficamos, às vezes, com essa questão da empresa familiar deficitária, com lacuna diante de muitos conflitos que acontecem até porque, antes de serem sócios, os proprietários são irmãos, por exemplo. Muitas vezes, a empresa familiar não chega sequer à terceira geração por conta de conflitos”, alerta.
“Startups e seus Desafios” foi o tema abordado pela professora da PUC-SP, Maria Eugenia Finkelstein, que encerrou as atividades do dia 25. “A ideia foi falar sobre startups, a visão que o Brasil tem, as nossas legislações, o número de startups no país e como investir nelas. São empresas que trabalham com inovação e tecnologia, e que têm faturamento, segundo o Marco das Startups, de até dezesseis milhões de reais por ano. No Brasil, contamos hoje com mais de treze mil startups – é o mundo sempre em crescimento”, comenta.
A última noite de palestras contou com a presidência de mesa do advogado e professor da Faculdade de Campinas – FACAMP, Antonio José Iatarola, que, assim como os posteriores explanadores na ocasião, discorreu sobre “Questões Controvertidas na Recuperação Judicial”. “A Lei 11.101/2005 é a que rege a recuperação de empresas tanto na fase judicial ou extrajudicial, que são as espécies que temos hoje, e também a falência. Sabemos que essa lei passou por uma grande reforma com a Lei 14.112, em 2021, que trouxe alguns pontos que ainda estão sendo debatidos”, aponta o conferencista.
A doutora em Direito e juíza da Vara de Falências de São Paulo, Maria Rita Rebello Pinho, deu sequência às atividades. “Falei sobre assuntos polêmicos – recuperação judicial -, e o tema sobre o qual escolhi me debruçar foi o crédito fiscal, que não está sujeito à recuperação judicial, mas interfere diretamente nesse processo. Houve uma recente decisão no STJ sobre o assunto, então falei sobre o panorama geral”, conta a convidada.
O último convidado, o advogado, parecerista e doutor em Direito, Marcelo Sacramone explanou logo após. “Discorri sobre os intuitos da recuperação judicial e o quanto uma empresa consegue efetivamente se recuperar. Na realidade, foi concebido um instituto para permitir que empresas em crise possam pedir recuperação judicial e efetivamente se recuperarem, e o mercado tem visto com algum excesso esses pedidos de recuperação. Então, a empresa que necessariamente pede a recuperação para sair da crise acaba aprofundando essa crise e não se recuperando”, menciona o conferencista.
As palestras também fizeram parte da programação do II Congresso Internacional de Direito e Gestão de Conflitos. “Os quase setecentos inscritos puderam desfrutar de cinco palestra e dois minicursos, e apresentar ou assistir a 89 trabalhos acadêmicos em cinco Grupos de Trabalho – GTs, que foram divididos em onze salas. Tivemos a honra de recebermos todos esses palestrantes de instituições acadêmicas prestigiadas, além de Fernanda Cardoso de Almeida Dias da Rocha, pesquisadora na Universidade de Lisboa e que ministrou a palestra de encerramento do congresso”, relata o coordenador do PMPD, Edmundo Alves de Oliveira.
Ele acrescenta que o evento contou também com a participação de coordenadores de GTs de instituições nacionais e internacionais. “Em termos de representatividade institucional, é com orgulho que informo que recebemos trabalhos oriundos de variados departamentos da Uniara, englobando nosso Mestrado e graduação em Direito, Mestrado em Educação, Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, Mestrado e Doutorado em Biotecnologia e o curso de Administração”, lista o docente.
Houve ainda “participação ativa de pesquisadores de outras instituições de renome, como PUC-SP e RJ, USP, Unesp, UEMG, UFSCar, UFSC, UNESCO e UTPL do Equador, Universidade de Lisboa, IMMES, IBET, Universidade Brasil, UNIP, Universidade de Santa Catarina, Faculdade Legale Educacional e Faculdades Integradas de Bauru. Contamos, ainda, com a contribuição de profissionais da Procuradoria Geral do Estado, e destacados escritórios de advocacia, empresas da região e cartórios”, destaca o coordenador, reforçando que o II Congresso foi um sucesso. “Tivemos pesquisadores da América Latina e da Europa participando. Isso mostra a abrangência que o evento teve, e esse interesse que despertou nos participantes, além da capacidade de conseguir agregar setecentas pessoas”, ressalta Oliveira.
Passos, como chefe do Departamento de Ciências Jurídicas da Uniara, parabeniza todos os convidados e o público que prestigiou a Semana Jurídica e o II Congresso Internacional de Direito e Gestão de Conflitos: Transformando Conflitos em Oportunidades. “E que venham as próximas edições, em 2024”, finaliza.
Informações sobre o curso de Direito e o PMPD da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br ou pelo telefone 0800 55 65 88.