quinta-feira, 18, abril, 2024

ACIA Araraquara e rede de Associações Comerciais participam de mobilização pela desoneração da folha de pagamento

Representantes da Rede de Associações Comerciais, por meio da CACB, participaram no dia 6 de fevereiro de uma mobilização na Câmara dos Deputados, em Brasília, para defender a derrubada do veto presidencial à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia

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Dezessete frentes parlamentares, incluindo a de Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE), assinaram um manifesto contra o desrespeito às decisões do Congresso Nacional, em especial, ao veto do presidente Lula à desoneração da folha e as regulamentações sobre o trabalho aos domingos e feriados.

As Associações Comerciais também enviaram uma Carta Aberta ao presidente da República, na qual defende a regulamentação da Reforma Tributária, a flexibilização na contratação de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs) e a igualdade de condições entre empresários brasileiros e estrangeiros, no caso das compras internacionais. As entidades também são contrárias ao condicionamento do trabalho em domingos e feriados estar atrelado a acordos coletivos com os sindicatos.

“Os empreendedores não podem ter a liberdade cerceada. Medidas que possam interferir nas rotinas, jornadas, restrições de dias e horários são um retrocesso e não combinam com as demandas do atual mercado de trabalho”, assinala o presidente da CACB e da FACESP, Alfredo Cotait Neto, na Carta Aberta.

Para José Janone Junior, presidente da ACIA (Associação Comercial e Industrial de Araraquara) e vice presidente da FACESP (Federação das Associações Comerciais de São Paulo), os brasileiros já pagam uma das cargas tributárias mais altas do mundo e é no mínimo injusto e exagerado cobrar impostos sobre recebimentos dentro da folha de pagamento. “Sou totalmente contra cobrar impostos sobre a folha de pagamento porque sem essa cobrança, os empregadores poderiam promover maiores reajustes salariais, que por sua vez com esse dinheiro extra nas mãos dos trabalhadores, aumentariam a produção e o consumo interno, aquecendo a economia e o desenvolvimento do país como um todo.

Apoio dos parlamentares

“Vemos a Carta da CACB com muita alegria, pois precisamos mostrar ao governo que ele não precisa cobrar mais para arrecadar mais. Está provado que quem cobra menos arrecada mais. Precisamos de propostas modernas como essas que estão na carta para alavancar a economia do país”, disse o presidente da FPE, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), que leu o Manifesto das frentes parlamentares em coletiva para a imprensa.

“Votamos, com ampla maioria na Câmara e no Senado, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores que mais empregam no Brasil e que pagam muitos impostos. Não estamos falando em isenção de impostos, mas ao invés de se pagar através da folha, paga-se pelo faturamento, pelo que se produz. Queremos parabenizar a CACB e outras entidades que já se manifestaram de forma clara e que entendem que não é cobrando mais impostos que iremos resolver o problema do equilíbrio fiscal. O governo tem que aprender a ter controle de gastos e a gastar melhor o dinheiro público para gerar desenvolvimento para o Brasil”, enfatizou o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG).

Redação

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