Frente à realização, na última quinta-feira (12 de abril), de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei “Escola Sem Partido”, apresentado pelo Vereador Elton Negrini, observamos que, na ocasião, o debate foi prejudicado. Essa discussão expõe o atual estado de polarização de nossa sociedade e a dificuldade de diálogo decorrente dela.
O projeto, tal como está formulado, tem parecer de inconstitucionalidade. Segundo o parecer, a competência é da união, entre outras. Tais questões estão explicitadas no parecer elaborado pela comissão de justiça da Câmara Municipal.
Do nosso ponto de vista, a verdade é que a educação deve ser debatida. Se está existindo a preocupação de pais e mães sobre a metodologia aplicada aos seus filhos, o debate se faz necessário. Entretanto, acreditamos ter sido precipitada a apresentação do projeto, considerando que necessitaria de um debate aprofundado e ampliado, que deve considerar a opinião de especialistas de diversos campos.
Desta forma, propusemos ao vereador, obtendo sua concordância, o adiamento da apresentação do projeto e a realização de debates que considerem as questões jurídicas e a realidade escolar e social que são suscitadas por esta proposta.
As ações dos nossos vereadores serão sempre pautadas na reflexão, no amplo debate e na tolerância.
Atenciosamente,
Comissão Executiva e Bancada de Vereadores do PSDB Araraquara