Com o início do calendário de vencimento do IPVA 2026 em São Paulo, um dado chama a atenção: Araraquara já acumula mais de 83,1 mil dívidas do imposto protestadas desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado (PGE) passou a encaminhar os débitos para cobrança em Cartório. Somente em valores, o montante que foi apresentado ao Cartório e protestado de 2012 até 2025 chega a R$ 1 bilhão.
Desse total, 13 mil dívidas já foram quitadas junto à Fazenda do Estado, mas continuam protestadas por falta de pedido de cancelamento por parte dos devedores. Esses casos somam mais de R$ 21,3 milhões e podem ser regularizados de forma simples e totalmente digital pelo site www.protestosp.com.br, mediante o pagamento das taxas cartorárias.
O IPVA é um dos primeiros tributos do ano e deve ser pago pelos proprietários dos mais de 19,2 milhões de veículos sujeitos à tributação no Estado. A falta de pagamento pode levar o nome do contribuinte a protesto em Cartório, o que acarreta restrições de crédito, dificuldades para financiamentos e outras limitações financeiras.
Somente em 2025, foram protestadas 12,9 mil dívidas de IPVA, o que representa um aumento de 47,8% em relação às 8,7 mil protestadas em 2024. No mesmo período, o valor total devido protestado também cresceu 103,1%, passando de R$ 219,4 milhões em 2024 para R$ 445,7 milhões em 2025.
“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais como o protesto, que impede o acesso ao crédito e a financiamentos”, explica Alexandre Arcaro, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP). “Já para o Estado, o protesto é uma ferramenta extremamente eficiente, pois permite a recuperação desses valores de forma rápida, sem custos e sem sobrecarregar o Poder Judiciário”, completa.
Como pagar o IPVA protestado?
No site dos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo (www.protestosp.com.br), o contribuinte pode consultar gratuitamente a existência de protestos informando o CPF ou CNPJ. Caso haja débito, o sistema permite o pagamento da dívida e das taxas cartorárias por PIX ou boleto bancário. Após a quitação, o nome do devedor é retirado do Cartório em até cinco dias úteis.
Os paulistas também contam com o serviço Avise-me!, que envia notificações automáticas e gratuitas por SMS e/ou e-mail sempre que uma dívida é apresentada para protesto em CPF ou CNPJ em qualquer um dos 410 Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo. O serviço permite regularizar a pendência antes que o protesto seja efetivado. O cadastro pode ser feito gratuitamente em www.protestosp.com.br.