Em favor da democracia e em consonância com o Supremo Tribunal Federal (STF), a Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, vai conceder transporte público neste domingo, dia 30 de outubro, no segundo turno das eleições, visando a garantia constitucional do direito ao voto. A medida também foi adotada no 1o turno das eleições, no último dia 2 de outubro.
De acordo com o decreto municipal no 13.029, de 20 de outubro de 2022, que estabelece a isenção da tarifa no dia 30 de outubro, a medida segue recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão da Medida Cautelar ADPF 1013 MC/DF, publicada em 29 de setembro de 2022, e também recomendação expedida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para que “o Poder Executivo Municipal adote medidas necessárias à concessão de isenção tarifária aos passageiros do transporte público municipal nos dias de eleições, de modo a conferir concretude à soberania popular, nos exatos termos do artigo 14 da Constituição Federal”.
Portanto, no domingo, dia 30, o transporte público coletivo de Araraquara será gratuito das 6 às 19 horas.
A programação dos horários seguirá a frequência compatível com aquela de dias úteis e também terá horários especiais e de reforço para atender a demanda do transporte público deste domingo.
Os horários devem ser consultados do site www.ctaonline.com.br; www.novocardararaquara.com.br, ou no 0800 778 9696, ou no whatsApp (16) 3303-7277 e pelos aplicativos de localização SEUONIBUS e de consulta HORABUS.
Em Araraquara, o transporte público também é totalmente gratuito no Dia do Trabalhador (1º de maio) e no aniversário da cidade (22 de agosto). A medida sempre foi garantida nos governos do prefeito Edinho, de 2001 a 2008 e a partir de 2017.