O trabalho infantil consiste em atividade econômica e/ou de sobrevivência realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos. Lembramos que o trabalho realizado por adolescentes só é permitido por lei na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
A COMPETI (Comissão Municipal Permanente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) vem, por meio dessa nota aos cidadãos de Araraquara, manifestar sua enorme preocupação com a questão do trabalho infantil no município, pois diariamente, em diversas esquinas e semáforos da cidade tem sido observada a presença de crianças e adolescentes vendendo produtos nas ruas (como doces e guardanapos).
A COMPETI foi constituída em 15 de agosto de 2017 e é formada por 28 integrantes do governo municipal e da sociedade civil e tem por objetivo discutir a questão do trabalho infantil no município e planejar ações que possam ser adotadas pelo Poder Público e toda a sociedade civil de Araraquara no enfrentamento do problema.
A exploração das crianças e adolescentes nesse tipo de atividade precisa ser urgentemente denunciada por todos os cidadãos. Além da denúncia, é muito importante a conscientização de que ao comprar um produto vendido por uma criança ou adolescente, não estamos ajudando, mas sim fortalecendo esse comércio, que ao coopta-los, pode desencadear um ciclo de ruptura dos direitos dessas crianças e adolescentes.
A denúncia, que não exige a identificação do denunciante, pode ser feita de várias maneiras: pelo Disque 100, às unidades do Conselho Tutelar, às unidades do CRAS (Assistência Social) e às unidades escolares da rede municipal ou estadual.
A COMPETI reforça a importância das denúncias, sobretudo aquelas onde há alguma qualificação (dados como nome da criança/adolescentes, bairro onde reside e estuda, responsáveis, etc), isso porque tem sido muito comum as crianças e os adolescentes evadirem-se dos locais quando ocorre a chegada dos órgãos de proteção (Conselhos Tutelares), impedindo a identificação dos mesmos e a possibilidade das ações efetivas no caso.
Somos todos responsáveis por esta causa!
COMPETI
Comissão Municipal Permanente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil