Em audiência realizada nesta quarta-feira, 29, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou à Prefeitura de Araraquara a criação e efetiva implementação de um Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no Trabalho.
De acordo com o MPT, a criação do Plano é necessária diante das provas que evidenciam “deliberada omissão de administradores municipais em buscar a responsabilização dos autores de atos de assédio moral”. Ainda segundo a procuradoria, tal omissão “vem criando uma cultura de permissividade a tal tipo de violência, sob suas mais diversas formas, no âmbito da Prefeitura do Araraquara”.
O governo tem duas semanas para responder ao MPT se acatará ou não a recomendação e, caso decida fazer, mais 90 dias para efetivamente criar e implementar o Plano por Lei ou Decreto.
Caso a Prefeitura se recuse a criar e implementar o plano ou mesmo se cale diante da recomendação do MPT, a procuradoria do Trabalho já deixou claro a todos os participantes do governo, do Sindicato e da Comissão de Combate ao Assédio, que será ajuizada Ação Civil Pública contra o Município.
A atuação do SISMAR foi reconhecida publicamente na audiência, tanto pelos representantes do governo, que elogiaram a postura parceira do Sindicato na condução dos problemas, quanto pelo próprio Procurador do Trabalho, Rafael de Araújo Gomes, que ressaltou a combatividade e a atuação firme e perene do SISMAR na defesa dos direitos dos servidores.
Manual
O tema assédio está na pauta do SISMAR há tempos. Infelizmente, vemos os casos crescendo dia-a-dia.
Para colaborar com a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e livre de violência, discriminação e assédio, o SISMAR lançou um Manual de Combate ao Assédio com informações, dados, exemplos e orientações para os servidores, sobre como identificar e o que fazer caso seja vítima ou presencie algum caso.
Nesta quarta-feira, 29, o SISMAR disponibilizou um canal de denúncias online, sigiloso, de fácil acesso, para que os servidores possam relatar casos que tenham vivido ou presenciado. Acesse pelo site www.sismar.org