Por José Augusto Chrispim
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Araraquara convidou as duas ex-assessoras do vereador Emanoel Sponton (Progressistas) para serem ouvidas na próxima segunda-feira (31). Um processo de investigação foi aberto para apurar denúncias sobre uma suposta irregularidade no gabinete do vereador da base do governo Lapena. De acordo com ex-assessores, eles teriam sido obrigados a devolver parte dos salários como condição para manter seus cargos no gabinete, prática popularmente conhecida como “rachadinha”. O vereador alega inocência e se diz vítimas de uma perseguição política.
Assessoras serão ouvidas
De acordo com o presidente do Conselho de Ética, o vereador Aluisio Bras, o Boi (MDB), a primeira Ata já foi publicada e os cinco membros do Conselho devem se reunir nesta segunda-feira (31), às 14h, para realizar um plano de agendas para convocar os assessores. “Nós já enviamos os convites para duas assessoras para que elas sejam ouvidas agora nesta segunda-feira, para buscarmos materialidade dos depoimentos delas. Na segunda também vamos definir o dia para ouvirmos o vereador, mas, se ele não se manifestar espontaneamente querendo ser ouvindo, aí vamos marcar um dia para convidá-lo para que ele possa ser ouvido”, falou Boi à reportagem.
Coleta de provas
Durante essa fase inicial do processo, testemunhas serão convidadas a serem ouvidas no prédio sede da Câmara Municipal, bem como o próprio vereador, de modo a apresentar suas versões dos fatos. Trata-se de uma etapa de coleta de provas, com duração máxima de 30 dias, ao final dos quais o Conselho decidirá qual será o encaminhamento adotado: uma denúncia formal ou o arquivamento do processo (ou seja, encerramento por falta de elementos suficientes para comprovar as denúncias). A fase de apuração deve encerrar-se até 25 de abril.
O que pode acontecer
Em caso de denúncia, abre-se um processo disciplinar na própria Câmara Municipal, que, ao final, pode acarretar em advertência, censura, suspensão temporária do mandato ou perda do mandato. Questões referentes a inelegibilidade são decididas pela Justiça, não pelo Legislativo.
Durante esse processo, o vereador acusado de irregularidade é temporariamente suspenso, devendo escolher um advogado e apresentar sua ampla defesa por escrito. As testemunhas são então intimadas, não somente convidadas a depor, como acontece na fase investigativa.
Após reunir todas as provas e testemunhos, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar apresenta suas conclusões ao Plenário da Câmara Municipal, que decide se há elementos suficientes para considerar o vereador culpado e, em caso afirmativo, qual a punição mais adequada. Se não houver elementos, ele é considerado inocente e volta às suas atividades parlamentares. A fase processual tem duração de 90 dias.
Se, no decorrer do processo, o vereador se licenciar do cargo, os procedimentos continuam correndo normalmente; em caso de renúncia, o processo se encerra na Câmara, seguindo, independentemente, na Justiça.
O Conselho
Os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar são: o presidente Aluisio Boi (MDB), Alcindo Sabino (PT), Coronel Prado (Novo), Filipa Brunelli (PT) e Michel Kary (PL).