A manutenção da estrutura oferecida pela Prefeitura, disponibilizando tendas, mesas, cadeiras, bebedouros e banheiros químicos aos feirantes, e a regulamentação da Lei de Economia Criativa foram os encaminhamentos mais urgentes realizados pela vereadora Fabi Virgílio (PT) durante uma Audiência Pública, com o tema “Feiras de Economia Criativa e Solidária: o que podemos esperar?”, ocorrida na noite de quarta-feira (19), na Câmara.
Com Plenário lotado de representantes de coletivos de feiras, o evento contou com a participação dos vereadores Alcindo Sabino (PT), Dr. Lelo (Republicanos), Guilherme Bianco (PCdoB) e Paulo Landim (PT), além da deputada estadual Márcia Lia (PT) e da representante dos coletivos de feiras, Maria Eduarda Senna Pierri.
“A Lei de Economia Criativa do município não contempla todas as pessoas que estão aqui, hoje, neste Plenário. A gente precisa avançar e aperfeiçoar para englobar os empreendimentos que chamamos de economia popular, os quais não atuam na economia criativa, mas integram as feiras para ter seu ganha-pão”, destacou Fabi.
De acordo com a parlamentar, o Código de Posturas é a legislação que regulamenta as feiras de economia criativa e solidária no município, porém é antigo e deixa muitas lacunas.
Entre elas, a proibição de venda de produtos destilados. O feirante Yago Biamchi Peres contou como a legislação vigente tem prejudicado o seu negócio. “Tenho formação em tecnologia de alimentos e a principal fonte de renda minha e da minha esposa Ana Carla é o nosso produto: cachaças e licores que são feitos de forma artesanal. Mesmo seguindo boas práticas, sendo MEI e não comercializando as bebidas para consumo local, não estamos conseguindo vender nosso produto porque o Código de Posturas proíbe.”
Quanto à estrutura oferecida atualmente aos feirantes, Marcos César Roque, do Conselho de Turismo e Cultura de Araraquara e dos organizadores do Gira Feira, informou que houve uma reunião na semana passada com o secretário municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo,
Luís Arib Nacir, o qual manifestou apoio aos feirantes. “Ele nos garantiu energia elétrica e banheiro químico. Quanto a tendas, mesas, cadeiras e bebedouros é incerto porque o secretário falou que não há esses equipamentos disponíveis na Prefeitura”, afirmou Roque.
Responsabilidade social
Integrante do coletivo Rolê Feira, Maria Eduarda salientou a importância de se entender e diferenciar o que é economia criativa e solidária, para que as feiras possam se consolidar na cidade.
Ela explicou que a revenda de produtos, como óleos essenciais preparados por um aromaterapeuta atende ao requisito de economia criatividade do modelo estabelecido pelo coletivo Rolê feira, diferentemente de revenda de outros produtos, como lingeries, e de marcas de cosméticos já conhecidos no mercado.
“Já na economia solidária, o foco é o impacto social local, abrangendo cooperativas, associação de famílias rurais e artesãos. É importante resgatar esses conceitos para aprofundar o tema junto aos gestores municipais”, acrescentou Maria Eduarda.
De acordo com a feirante Grazielle Soares Matos, hoje existem mais de 20 setores de economia criativa nas feiras, envolvendo não só o artesanato, mas tecnologia, música, arte e publicidade.
“O atrativo musical faz parte da economia criativa, proporcionando lazer ao público e fortalecendo os artistas locais. Não há mais como retroceder. A gente quer mostrar que tem potência, força e que a partir das feiras outros setores se desenvolvem em Araraquara.”
Temas como políticas de acessibilidade e de inclusão social também foram debatidas na ocasião, para atender a pessoas com deficiências e idosos.
Foram convidados para a audiência o secretário municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo,
Luís Arib Nacir; o coordenador municipal de Economia Criativa, José Roberto de Andrade, e o secretário municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, Leandro Guidolin Guido, mas nenhum deles compareceu ao debate.
“A gente não veio aqui para negociar se as feiras vão permanecer ou não. Elas existem e resistem há muitos anos. Estamos aqui para melhorar o que já foi construído”, deu o recado Maria Eduarda.
O debate foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (canal 17 da rede a cabo Claro/Net), pelo Facebook e pelo YouTube e você pode assistir quando quiser.
Mapeamento do perfil dos feirantes em Araraquara
*Quase 50% dos expositores têm na feira sua única fonte de renda;
* 78% dos feirantes são mulheres;
* 36% dos feirantes têm ensino superior, 46% só o ensino médio e 8% só o ensino fundamental.
O levantamento foi realizado em 2024 pela Coordenadoria de Trabalho e Economia Criativa e Solidária.