Uma Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara na noite de quinta-feira (10) abordou o papel dos municípios na gestão da segurança pública. O evento foi convocado e mediado pelo vereador Lineu Carlos de Assis (Novo).
O debate, com o tema “A responsabilidade dos municípios, através da Guarda Civil Municipal (GCM), na segurança pública básica”, reuniu profissionais da área da segurança, especialistas e representantes de instituições da sociedade.
No requerimento de agendamento da audiência, o parlamentar salientou que a segurança pública é compartilhada por órgãos federais e estaduais, mas as Guardas Municipais participam cada vez mais dessa gestão, justamente por estarem mais próximas dos problemas dos cidadãos.
“Nós precisamos levar em consideração que as atribuições e funções das Guardas Municipais, na prática, aumentaram ao longo dos anos. É primordial que a instituição esteja mais equipada, treinada e qualificada para desempenhar adequadamente o seu papel, fortalecendo o sistema de proteção ao cidadão e ao patrimônio público”, afirmou Lineu na abertura do evento.
O presidente da Associação Nacional dos Guardas Municipais (AGM Brasil), Reinaldo Monteiro, disse que “o dever do município na segurança pública é gigantesco”. Em sua apresentação, o representante da associação defendeu uma Guarda Municipal uniformizada e armada para atuar no dia a dia das cidades, liberando os policiais militares para combater “os crimes de maior potencial ofensivo”.
Monteiro citou legislações sobre a gestão da segurança pública e as atribuições das Guardas Municipais. Um exemplo é a própria Constituição Federal, cujo texto afirma que a segurança pública é “dever do Estado”. “Se o legislador quisesse fazer uma distinção, ele teria colocado ‘estados, Distrito Federal e União’. O Constituinte não fez isso. Saúde é ‘dever do Estado’. Educação é ‘dever do Estado’. Por que tenho saúde básica, educação básica e não tenho segurança pública básica?”, perguntou.
Outro exemplo foi a Lei Federal nº 13.022, de 2014. “O inciso III do artigo 5º diz que é competência específica das Guardas Municipais atuar, preventiva e permanentemente, no território do município para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais. É só patrimônio? É muito mais do que patrimônio público. A gente tem que parar de hipocrisia. A Guarda Municipal tem papel, sim, na segurança pública. O prefeito tem que investir na segurança pública. E o guarda municipal tem que atuar devidamente treinado, capacitado e com equipamento adequado. E um dos equipamentos é o armamento de fogo. Não existe município que criou Guarda Municipal e não reduziu a criminalidade”, relatou.
Guarda municipal há 22 anos, André Ricardo dos Santos, diretor da Associação dos Guardas Municipais de Araraquara (AGMARA), apresentou dados do trabalho da GCM: no ano passado, foram 84.629 rondas executadas, participação na segurança de 9.541 eventos e 557 boletins de ocorrência realizados. “Isso mostra a importância do trabalho desses homens e mulheres valorosos para a população de Araraquara”, salientou.
Trabalho coletivo
Representando o 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), o coordenador operacional, capitão Emerson Vieira Coelho, destacou a parceria da corporação com a Guarda Municipal. “Araraquara é a 2ª cidade mais segura do país, em municípios de 200 mil a 500 mil habitantes, e isso é fruto de um trabalho coletivo. A Polícia Militar trabalha em várias situações de forma conjunta com a Guarda Municipal, com o sistema de trânsito. Isso traz frutos muito positivos”, observou.
O delegado da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), Edmar Benedito Piccolo Júnior, representando a Polícia Civil, também elogiou a parceria com a Guarda Municipal na investigação de crimes. “Araraquara desenvolveu um sistema de monitoramento muito importante, efetivo e que ajuda muito a gente. Agradeço por essa integração. A segurança pública é uma responsabilidade de todos”, declarou.
O vereador Emanoel Sponton (Progressistas) parabenizou a Polícia Militar e a Guarda Municipal e disse se sentir seguro com o trabalho realizado pelas duas corporações. Para o parlamentar, o debate sobre o armamento da GCM deve ser feito. “Quando uma pessoa precisa de ajuda, ela não quer saber a cor da viatura. Se é preta, vermelha, azul. Um marginal, estando ali na rua, sai armado de um estabelecimento e passa uma viatura da GCM. O que esse GCM vai fazer?”, questionou.
Outros representantes de instituições e do público presente utilizaram a palavra para questionamentos e sugestões. Ao final da audiência, Lineu afirmou que as demandas apresentadas serão reunidas e encaminhadas para a Prefeitura.
A Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e o comando da Guarda Civil Municipal foram convidados para a audiência, mas não participaram ou enviaram representantes.
Além das autoridades já mencionadas, também estiveram presentes no evento o vereador Rafael de Angeli (Republicanos); o vice-presidente da AGM Brasil, Ramon Rodrigues Soares; o advogado Nicolas Guimarães Novais Pinto Mendes, da AGMARA; o comandante da 3ª Companhia do 13º BPM/I, capitão Adilson José Gardim; o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Araraquara (SinHores), José Carlos Pascoal Cardozo; o vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara, Gaetano Morvillo Neto; e Kátia Rodrigues, representando o presidente da Associação Comercial e Industrial de Araraquara (ACIA), José Janone Júnior.