O combate ao preconceito por meio de políticas públicas e de mobilizações sociais foi a tônica de uma audiência pública com o tema “Cannabis medicinal: não espere precisar para defender”, que aconteceu na noite de quarta-feira (17), no Plenário da Câmara.
A atividade, agendada pela vereadora Fabi Virgílio (PT), abriu a segunda “Semana Municipal em Defesa da Cannabis Medicinal – Antonio Luiz Marchioni – Padre Ticão”, lei municipal de autoria da vereadora Fabi em parceria com os vereadores Aluisio Boi (MDB) e Marcos Garrido (PSD).
“Essa discussão tem o propósito de reforçar a disseminação da informação sobre os usos e benefícios da cannabis medicinal no tratamento de doenças variadas, combater o preconceito, além de debater o panorama atual das propostas de regulamentação”, frisou a parlamentar.
A iniciativa contou com a participação de autoridades no assunto.
Legislações
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, participou online da discussão. Teixeira é autor do Projeto de Lei 10.549/18, que disciplina o controle, a fiscalização e a regulamentação do uso da cannabis no Brasil. Ele também é defensor da aprovação do PL 399/15, que tenta liberar o plantio de maconha no Brasil para fins comerciais, medicinais e industriais.
Durante a audiência, ele considerou a importância da medicina canábica, linha defendida pelo químico israelense Raphael Mechoulam e pelo cientista brasileiro Elisaldo Carlini. “Eles desenvolveram dois estudos que foram decisivos para a humanidade, mostrando que todos nós temos um sistema endocanabinoide que pode estar regulado ou desregulado. Gostaria de falar também que esses estudos apontam que o óleo de canabidiol (CBD), substância química que é extraída da planta da maconha, tem efeito anticonvulsionante, além de ser uma substituta para opioides utilizados no tratamento para dores crônicas”, afirmou.
Medicamentos pelo SUS
Na sequência, o deputado estadual Caio França (PSB), autor Lei 17.618/23, que permite a distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS), falou online sobre as novidades referentes a essa legislação.
“O compromisso do governo do Estado é que, a partir do mês de maio, os medicamentos à base de canabidiol (com receita prescrita por um médico do SUS ou da rede privada) já estejam disponíveis nas Farmácias de Medicamentos Especializados do Estado, para pacientes que fazem tratamento para as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa. Essa primeira fase da lei vai atender a essas condições”, pontuou o deputado.
O pesquisador e doutor Odilon Castro, presidente da Associação Canábica Mental.Cann, enalteceu o papel da audiência, afirmando que a discussão sobre a cannabis abre possibilidades de diálogos.
“Penso que esse seja o nosso desafio nesta audiência: somar e produzir conexões e, ao mesmo tempo, discordarmos e aprendermos juntos uns com os outros um pouco mais sobre a cannabis. A planta produz saúde e é uma ferramenta dentro da clínica da vida”, reiterou Castro.
Associativismo
À frente da associação sem fins lucrativos, Flor da Vida, Enor Machado falou sobre a expansão da entidade, que está localizada em Franca (SP) há cinco anos e é formada por pais, mães e familiares de pacientes. “Hoje a associação atende cerca de 12 mil pessoas com cannabis medicinal, sendo metade assistida de maneira gratuita. São 1.200 atendimentos com 12 especialidades por mês. Começamos com 500 metros quadrados e hoje são 16 mil metros quadrados. Temos 90 colaboradores. Fazemos todo o processo para chegar ao medicamento desde fazer a extração, trabalho de laboratório e entrega para os pacientes. Atualmente, existe dificuldade de acesso a medicamentos no Brasil. O modelo associativo, que é pegar de quem pode pagar e reverter de quem não pode, é o que a Flor da vida tem feito hoje”, contou Machado.
Desafios
Para o professor e doutor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unesp, André Gonzaga dos Santos, existe muito preconceito por conta de anos de proibição da maconha no Brasil. “A maconha é uma planta medicinal de uso milenar que precisa ser divulgada. A maconha e seus derivados são considerados planta e produtos controlados no Brasil e há uma grande dificuldade de se trabalhar com associações ou plantas produzidas por cultivadores. Existe a possibilidade se importar o material de outros países, mas o nosso interesse é estudar a maconha cultivada no Brasil, mais precisamente com a Associação Flor da Vida, com a qual temos um convênio de cooperação científica balizado pela Unesp”.
O professor, atuante no Laboratório de Farmacognosia da Unesp Araraquara, falou ainda que há na Unesp um projeto de extensão universitária aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), porém a Anvisa não concedeu autorização para desenvolver os estudos. “A atuação da maconha no sistema endocanabinóide não é nem abordado nos cursos da área de saúde no Brasil. Ao mesmo tempo vemos uma grande ampliação do uso terapêutico da maconha, no Brasil e no mundo. É importante fazer a divulgação e caracterizar essa planta como medicinal e com grande potencial terapêutico”, finalizou.
Programação
A Audiência Pública teve transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro/Net), e o vídeo está disponível nas redes sociais da Câmara: Facebook e YouTube.
Na quinta-feira (18), também às 19 horas, o Plenário da Câmara sedia a mesa-redonda “Araraquara: a cidade referência – Implantação do Programa Municipal de Distribuição de Remédio à base de Cannabis”.