A partir da sexta-feira (20), o Plenário da Câmara Municipal recebe as Audiências Públicas para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano – Projeto de Lei nº 330/2023.
A proposta de orçamento para 2024 estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 1.441.062.000,00. Conforme as normas regimentais vigentes, pelo prazo de 30 dias, ou seja, até 6 de novembro, poderão ser protocoladas emendas, sugestões e pedidos de esclarecimentos.
As Audiências Públicas acontecerão sempre às 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro TV), no Facebook e no YouTube. Confira a programação completa:
Sexta-feira (20): Secretarias Municipais de Administração, de Governo, de Planejamento e Finanças, e de Justiça, Modernização e Relações Institucionais; e Procuradoria-Geral do Município.
Segunda-feira (23): Secretarias Municipais de Comunicação, de Desenvolvimento Urbano, Trabalho, de Desenvolvimento Econômico e Turismo, e de Esportes e Lazer; e Fundação de Amparo ao Esporte (Fundesport).
Quarta-feira (25): Secretarias Municipais de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, da Saúde, e de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; e Companhia Tróleibus Araraquara (CTA).
Sexta-feira (27): Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Participação Popular, de Assistência e Desenvolvimento Social, da Educação, e de Meio Ambiente e Sustentabilidade; e Controladoria-Geral do Município.
Segunda-feira (30): Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e de Cultura; Fundação de Arte e Cultura (Fundart); Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae); e Câmara Municipal.