Duas Sessões Ordinárias serão realizadas pela Câmara de Araraquara nesta terça-feira (11), com início às 15 horas. Uma delas seria realizada na semana passada, mas foi adiada em razão do Carnaval.
Somadas as duas sessões, são 14 projetos previstos inicialmente na Ordem do Dia para debate e votação dos vereadores. Outros itens devem ser incluídos no decorrer dos trabalhos após serem analisados pelas comissões do Legislativo.
Bolsa Cidadania e creches
Em sua fala, o vereador Balda (NOVO) citou as condições ruins do CER Angelo Lorenzetti, que foi construído em 2013 e nunca passou por reformas, além do CER Antônio Tavares Pereira Lima, no Jardim Pinheiros, que também apresenta vários problemas estruturais e de falta de manutenção. Ele citou também a situação jurídica da Cooperativa Acácia que, segundo um documento lido por ele, tem pareceres contrários à sua renovação com a Prefeitura de Araraquara.
Em defesa do governo Lapena, o vereador ressaltou também que o valor de R$ 1 milhão que está sendo cogitado para ser cortado do Projeto Bolsa Cidadania pela Prefeitura, na verdade, já havia sofrido um corte no ano passado de R$ 635 mil. “Estão dizendo que o prefeito vai cortar R$ 1 milhão da Bolsa Cidadania, só que o orçamento é de R$ 2 milhões, então se você pegar os valores proporcionalmente, dá praticamente, elas por elas. Porém, tem gente em Araraquara que gosta de causar terrorismo”, falou o vereador.
Visão fria
Na sequência, o emedebista Aluisio Braz, o Boi, ressaltou a importância de o município poder quitar as suas dívidas, mas, citou que existe a possibilidade de se vender essa dívida e, com isso, buscar recursos para sanar problemas do município e atrair mais investimentos. “A gente precisa voltar a ter o debate de ideias, precisa pacificar o debate. Eu não quero ver a minha cidade favelizada, aumentando o número de pessoas vivendo na rua, as filas da assistência social crescendo, que aumentou a criminalidade, e isso depende de nós. A gente não pode aqui dar a preocupação para a população que vai acabar com as cooperativas, por exemplo, só a Sol Nascente tem mais de 100 cooperados que são egressos do sistema prisional com índice 0 de retorno ao crime. Com essa oportunidade, eles podem dar exemplos para os filhos e para a sociedade, isso diminui a vulnerabilidade social. Eu vi aqui a fala do vereador Balda, uma fala fria, fala mecânica, são pessoas que estão lá na coleta, passa um dia de coleta, uma mãe que tem filhos para cuidar, com bag nas costas coletando. Ela não quer saber se o contrato está certo, se o procurador deu um parecer no passado de uma forma e agora está dando de outro, mas, sim, a sensibilidade de saber qual é mecanismo que nós aqui vamos utilizar para dar dignidade para essas pessoas, ninguém está ali de favor. Cadê a parte humana dessa Casa?”, questionou Boi.
Calendário oficial
Três projetos de vereadores que tratam de inclusões no Calendário Oficial de Eventos do Município foram votados:
– “Dia Municipal do Beach Tennis”, a ser comemorado em 10 de setembro, de autoria de Michel Kary (PL);
– Retiro de Carnaval da Renovação Carismática Católica (RCC) do Vicariato São Bento A, da Igreja Católica, em proposta de autoria do presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos);
– “Pré-Carnaval do Velho Armazém”, realizado 15 dias antes do Carnaval, e “Carnaval do Velho Armazém”, no sábado e na segunda de Carnaval, de autoria de Rafael de Angeli e Michel Kary.
Créditos
Nove projetos da Prefeitura abrem créditos no orçamento do município:
– R$ 108.999,75 para execução de programa estadual de acolhimento para a população em situação de rua durante as baixas temperaturas;
– R$ 363.154,12 para aplicação de recurso estadual repassado para ações de qualificação do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) prestado nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras);
– R$ 495.607,52 para aquisição de equipamentos e material permanente para a unidade do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest);
– R$ 260 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Araraquara;
– R$ 54.726,33 para o Desenvolvimento das Macroatividades da Vigilância Socioassistencial;
– R$ 100 mil para a publicação de atos em diários oficiais;
– R$ 287.872,13 para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família dos Cras, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Centro Dia do Idoso, o Serviço de Acolhimento para Pessoas e Famílias em Situação de Rua (Casa de Acolhida) e o Serviço de Acolhimento de Criança e Adolescente (Promaip);
– R$ 31.586,91 para convênio federal referente à implementação e ao desenvolvimento do Projeto de Futebol, que tem objetivo de atender crianças e adolescentes a partir de 6 anos de idade em contraturno escolar;
– R$ 431.310,75 referentes a repasses de emendas parlamentares estaduais e federais para a Secretaria Municipal de Cultura.
Homenagens
Também serão votadas duas homenagens a cidadãos de destaque em Araraquara, com a entrega de honrarias:
– Cidadão Araraquarense ao médico Jorge Hage Zbeidi, de autoria de Marcão da Saúde (MDB);
– Cidadão Araraquarense ao médico Lee Fu Fen, de autoria de Marcelinho (Progressistas).
Requerimento
Ainda passa por debate e votação em plenário um requerimento do vereador Enfermeiro Delmiran (PL). Ele apresenta moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que estabelece o piso salarial da enfermagem com base na jornada de 30 horas semanais.