Da redação
O presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Tenente Santana (MDB) deve exonerar Aluisio Braz, o Boi, do cargo de ouvidor da Casa de Leis ainda nesta semana. O presidente da Câmara foi informado na tarde dessa sexta-feira (12), pelo Ministério Público, que deve acelerar a exoneração do colega de partido até a próxima quarta-feira (17). A recomendação foi feita pelo promotor público, Raul de Mello Franco Júnior, durante uma oitiva realizada no MP que tratou, entre outras coisas, do imbróglio criado pela nomeação de Boi como responsável pela ouvidoria, no último dia 21 de março. O caso gerou muitos protestos em redes sociais entre pessoas que julgavam a nomeação do presidente do diretório local do MDB como cabide de emprego.
Apesar de entender a nomeação como um ato dentro da lei, Santana deve respeitar a recomendação do promotor e exonerar Boi em breve.
PSDB é contra a nomeação
O responsável pela ação que pede a exoneração de Boi do cargo de ouvidor é o vereador tucano, Dr. Elton Negrini, que levou o caso à Promotoria da Cidadania e Administração Pública que abriu um inquérito para investigar a denúncia de improbidade administrativa na nomeação do Emedebista. Para Negrini, apesar de a contratação ter sido realizada com base na Lei 9.152, de 06 de dezembro de 2017, a mesma fere o artigo 37 da Constituição Federal, pois não obedece aos princípios da impessoalidade e da moralidade, que pode ser definido como aquele princípio que vem excluir a promoção pessoal de autoridades e servidores públicos sobre as suas realizações administrativas.
Para o promotor Dr. Raul de Melo Franco Junior, que aceitou o pedido do vereador, a situação merece ser aprofundada, em face dos indícios que revelam a prática de improbidade administrativa. Raul ainda ressalta que nomeações de cargos desse tipo devem incidir sobre pessoas de total isenção ou sem ônus adicionais para o erário em membro do próprio Parlamento.
Durante o pequeno expediente na sessão da Câmara da última terça-feira (9), Tenente Santana disse que daria explicações ao MP, mas que havia agido dentro da lei, e ainda ‘cutucou’ Negrini a quem disse que ele deveria ter se reunido com ele antes de protocolar um pedido de investigação. O presidente da Casa de Leis ainda alegou estar sofrendo perseguição.