Quatro dos seis projetos relacionados para discussão nesta terça-feira (9), na Câmara Municipal de Araraquara, foram aprovados pelos vereadores. Um deles teve a discussão e votação adiadas, por um pedido de vistas e outro foi retirado da pauta, para ajustes no texto da proposta.
Os vereadores autorizaram a Prefeitura a inserir no objeto do “Complexo Arena da Fonte Luminosa” os imóveis correspondentes aos Pavilhões do Centro de Eventos de Araraquara e Região (Cear), incluindo o Centro Internacional de Convenção, juntamente com o Estádio Municipal “Arena da Fonte”; o Ginásio de Esportes “Gigantão”; e o Complexo Esportivo “Circuito de Rodas”, no Pinheirinho. A alteração ocorre na Lei nº 10.370, que tem como objetivo proceder à concessão da administração destes espaços para terceiros, por meio do Chamamento Público nº 01/2022. Segundo ofício de justificativa que acompanha o projeto, a concessão resultará em investimentos, em índices em muito superiores aos correspondentes da capacidade econômica da Administração Pública Municipal. Além disso, demandará a restauração e a modernização dos complexos mencionados, conferindo maior utilização sobre eles, ao final, impactando em acréscimos ao comércio local; além de resultar na disponibilização de infraestruturas esportivas qualificadas, a serem postas à disposição da sociedade araraquarense (Projeto de Lei nº 193/2022).
Dois dos projetos aprovados nesta sessão tratam de datas inseridas no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara. O Projeto de Lei nº 105/2022, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), faz a inclusão da Semana Municipal de Conscientização sobre Obesidade Infantil, a ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia 11 de outubro. Já o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 113/2022, de autoria da vice-presidenta da Câmara, vereadora Thainara Faria (PT), inclui a Semana Municipal da Longevidade, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 1º de outubro.
O Projeto de Lei nº 191/2022 retifica vagas de emprego públicos previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae) para o enquadramento de todos os atuais empregados públicos. Altera a Lei nº 9.802, de 2019.
Foi retirado da pauta de discussões para ajustes no texto da proposta o Projeto de Lei nº 190/2022 que ratifica a abertura pelo Poder Executivo do crédito adicional extraordinário no valor de R$ 440,2 mil para despesas com a gestão de serviços de saúde e educação.
O Projeto de Lei nº 164/2022 teve a discussão e votação adiadas, por conta de um pedido de vistas, aprovado pelos vereadores. Ele propõe adequações nas terminologias da escolaridade exigida aos profissionais do quadro do magistério e amplia e organiza campo de atuação dos docentes, estabelecendo condições para implantação do Programa Educa Mais Araraquara nas escolas da rede municipal de ensino. O objetivo principal do programa é desenvolver atividades de reforço e recuperação das aprendizagens visando a sanar as defasagens causadas pelo impacto da pandemia da Covid-19. A alteração ocorre na Lei nº 9.801, de 2019. Saiba detalhes acessando os links neste texto.
A rotina de duas sessões continua na Câmara Municipal de Araraquara, por conta do travamento da pauta da sessão, em virtude da não apreciação dos Projetos de Decretos Legislativos nº 24/2022 e nº 25/2022, cujos adiamentos foram aprovados pelo Plenário. A Sessão Ordinária é realizada com a fala livre dos vereadores, no Pequeno Expediente, sendo encerrada quando chega o momento da Ordem do Dia. Enquanto isso, os projetos são discutidos e votados na sequência, sempre durante uma Sessão Extraordinária.