Na primeira Sessão Ordinária do segundo semestre, nesta terça-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara debateram e aprovaram uma pauta com 15 projetos.
Projeto da Mesa Diretora da Câmara fixa em R$ 12.900,00 o subsídio mensal dos secretários municipais de Araraquara a partir de 1º de janeiro de 2025 e até 31 de dezembro de 2028 — ou seja, para o próximo mandato. O atual subsídio, que vigora desde janeiro de 2017, é de R$ 8.000,00.
Uma proposta com 24 diretrizes compõe o Plano Municipal de Políticas de Cultura, a partir dos encaminhamentos propostos pela 5ª Conferência Municipal de Cultura. Outra proposta aprovada inclui a representação de imigrantes e refugiados no Conselho Municipal de Cultura — a indicação é da vereadora Fabi Virgílio (PT) e do vereador Alcindo Sabino (PT).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participará de todas as etapas dos concursos públicos para provimento dos cargos de Procurador Municipal, no âmbito da Prefeitura de Araraquara, e de Procurador Autárquico, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae).
Quatro projetos aprovados abrem novos créditos no orçamento em execução, que somam quase R$ 5,5 milhões:
– R$ 1.613.660,71 para aquisição de imóvel para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), na Avenida Professor Jorge Corrêa, nº 876, no Centro, para uso por no mínimo 30 anos.
– R$ 36.058,57 para obras de recuperação, manutenção e conservação das estradas rurais do Assentamento Monte Alegre. Recurso de repasse estadual.
– Créditos de R$ 298.039,98 e R$ 833.031,61 para reforma de chafarizes localizados no Paço Municipal, Praça São Bento e Praça São Geraldo; obra de reparo na cobertura do prédio que abriga o Centro de Cultura Genny Clemente; aquisição de spray pimenta (Spark); continuação de serviços de vigilância desarmada na Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana; aquisição de máquinas de ar-condicionado para o Fundo Social de Solidariedade; entre outros.
– R$ 2.700.000,00 no Daae para aquisição de materiais e prestação de serviços decorrentes das atividades operacionais dos sistemas de água, esgoto e resíduos sólidos e despesas de prestação de serviços de limpeza dos próprios da autarquia.
Projeto do vereador Alcindo Sabino institui no Calendário Oficial de Eventos a “Semana da Reggae Music”, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 11 de maio.
A vereadora Filipa Brunelli (PT) é autora de três projetos aprovados nesta sessão:
– Denomina Amanda Marfree o Ambulatório de Saúde Integral de Travestis e Transexuais.
– Institui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal de Iemanjá, a ser comemorado anualmente no dia 2 de fevereiro.
– Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à senhora Ivete Aparecida Ribeiro Cevada.
É de autoria do vereador Edson Hel (PV) o projeto que concede a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José Carlos Ferreira da Silva (Zezito), servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) há 54 anos.
O vereador João Clemente (Progressistas) apresentou dois projetos que foram aprovados, ambos de honrarias de Cidadão Araraquarense: uma ao bispo da Diocese de São Carlos, Dom Luiz Carlos Dias, e outra ao padre doutor Rodolfo Faria da Silva, reitor da Basílica São Bento.