Araraquara terá novas ações de prevenção e resposta a situações de emergência nas escolas por meio do Projeto de Lei nº 278/2026, de autoria do vereador Coronel Prado (Novo), aprovado, durante a 78ª Sessão Ordinária da Câmara. A proposta institui o “Dia D Escola Segura” e estabelece diretrizes para treinamentos práticos de segurança e exercícios simulados de abandono nas escolas públicas da rede municipal e nas instituições privadas de ensino.
Prevenção como prioridade
Para o vereador, o Projeto de Lei nasceu a partir da experiência vivida por ele após a tragédia na Escola Raul Brasil, em Suzano, em 2019. Segundo o parlamentar, a proposta busca criar medidas preventivas e preparar a comunidade escolar para situações de emergência. “O objetivo desse projeto é traçar algumas medidas preventivas para que haja treinamentos nas escolas públicas e particulares”, explicou.
Entre as ações previstas no Projeto de Lei, estão a capacitação dos profissionais da educação, a elaboração e atualização de planos de abandono e a realização de exercícios simulados, com participação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e comunidade escolar.
O vereador destacou ainda, na Tribuna Popular, que a segurança deve fazer parte da preparação das escolas e defendeu a integração entre os órgãos públicos e as instituições de ensino para proteger estudantes, profissionais e o patrimônio.
Plano e treinamento
De acordo com o texto aprovado, as escolas deverão manter atualizado o respectivo Plano de Abandono e realizar, anualmente, um exercício simulado de abandono da edificação, preferencialmente durante o mês de outubro. O treinamento deverá ensinar procedimentos para uma retirada rápida, organizada e segura em situações de emergência. Outras ações de preparação também poderão ser realizadas ao longo do ano letivo.
Integração entre órgãos
A proposta prevê ainda a possibilidade de capacitação dos profissionais da educação e de cooperação com órgãos e instituições que atuam na prevenção e gestão de riscos. Entre eles estão o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar e a Polícia Civil. A intenção é fortalecer uma atuação integrada e preparar a comunidade escolar para diferentes situações de emergência.
Substitutivo e pareceres
Durante a tramitação, o Substitutivo nº 1 reorganizou o texto da proposta e consolidou o “Programa Municipal Dia ‘D’ Escola Segura”, mantendo como pontos centrais os treinamentos, os planos de abandono e os exercícios simulados anuais. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, por meio do Parecer nº 408/2026, considerou a matéria legal e formalmente adequada. Na sequência, a Comissão de Segurança, Obras e Bens Públicos, no Parecer nº 102/2026, informou não ter objeções à proposta, ficando o mérito para decisão do Plenário.
Proteção a crianças e adolescentes
Com a aprovação e a emissão do Autógrafo nº 306/2026, o programa passa a estabelecer uma política de preparação para situações de emergência nas instituições públicas e privadas de ensino. A lei deverá entrar em vigor 90 dias após sua publicação. A proposta também se apoia nos princípios de proteção integral de crianças e adolescentes, prevenção, segurança escolar, gestão de riscos e cooperação entre o poder público e a comunidade escolar.