Após um breve recesso de dez dias, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara voltam a se reunir no Plenário em Sessão Ordinária, a partir das 15 horas desta terça-feira (16), com uma pauta inicial de 14 projetos.
A novidade para o período são as restrições impostas pela Lei Eleitoral e pelo conjunto de Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para período eleitoral. A Câmara organizou as medidas, que alcançam todos os seus setores, em uma Resolução que tem validade entre três meses antes e até a declaração oficial do resultado das eleições, no mês de outubro. Entre essas medidas estão a suspensão temporária da Explicação do Pequeno Expediente (espaço aberto a cada vereador para temas de interesse coletivo) e a vedação de que sejam abordados assuntos eleitorais nas sessões.
Os vereadores debatem e votam uma proposta com 24 diretrizes que compõem o Plano Municipal de Políticas de Cultura, a partir dos encaminhamentos propostos pela 5ª Conferência Municipal de Cultura. Outra proposta inclui a representação de imigrantes e refugiados no Conselho Municipal de Cultura. A indicação é da vereadora Fabi Virgílio (PT) e do vereador Alcindo Sabino (PT).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve participar de todas as etapas dos concursos públicos para provimento dos cargos de Procurador Municipal, no âmbito da Prefeitura de Araraquara, e de Procurador Autárquico, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae). É o que propõe projeto da Prefeitura em debate na sessão.
Quatro projetos tratam de novos créditos no orçamento em execução, que somam quase R$ 5,5 milhões:
– R$ 1.613.660,71 para aquisição de imóvel para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), na Avenida Professor Jorge Corrêa, nº 876, no Centro, para uso por no mínimo 30 anos.
– R$ 36.058,57 para obras de recuperação, manutenção e conservação das estradas rurais do Assentamento Monte Alegre. Recurso de repasse estadual.
– Créditos de R$ 298.039,98 e R$ 833.031,61 para reforma de chafarizes localizados no Paço Municipal, Praça São Bento e Praça São Geraldo; obra de reparo na cobertura do prédio que abriga o Centro de Cultura Genny Clemente; aquisição de spray pimenta (Spark); continuação de serviços de vigilância desarmada na Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana; aquisição de máquinas de ar-condicionado para o Fundo Social de Solidariedade; entre outros.
– R$ 2.700.000,00 no Daae para aquisição de materiais e prestação de serviços decorrentes das atividades operacionais dos sistemas de água, esgoto e resíduos sólidos e despesas de prestação de serviços de limpeza dos próprios da autarquia.
Projeto do vereador Alcindo Sabino institui no Calendário Oficial de Eventos a “Semana da Reggae Music“, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 11 de maio.
A vereadora Filipa Brunelli (PT) apresentou três projetos para esta sessão:
– Denomina Amanda Marfree o Ambulatório de Saúde Integral de Travestis e Transexuais.
– Institui no Calendário Oficial de Eventos o “Dia Municipal de Iemanjá“, a ser comemorado anualmente no dia 2 de fevereiro.
– Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à senhora Ivete Aparecida Ribeiro Cevada.
O vereador Edson Hel (PV) apresentou proposta concedendo a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José Carlos Ferreira da Silva (Zezito), servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) há 54 anos.
O vereador João Clemente (Progressistas) apresentou dois projetos:
– Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao bispo da Diocese de São Carlos, Dom Luiz Carlos Dias.
– Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao padre doutor Rodolfo Faria da Silva.