A Câmara Municipal de Araraquara completa 193 anos de fundação na segunda-feira (24) — dois dias após o aniversário de 209 anos de Araraquara. A trajetória da Casa de Leis está diretamente ligada à história do município.
A data de 24 de agosto de 1833 marca a instalação da Câmara de Vereadores como condição para a elevação da então Freguesia de São Bento de Araraquara à categoria de vila. Foram realizados o juramento e a posse dos parlamentares que compuseram a 1ª Câmara Municipal de Araraquara, com Carlos de Arruda Botelho sendo o primeiro presidente.
Na época, não havia distinção entre os poderes Legislativo e Executivo: a Câmara exercia ambas as funções, com o presidente da Casa tendo as atribuições de chefe do Executivo local — atualmente desempenhadas pelo prefeito.
Os poderes foram se separar oficialmente apenas em 1896, com a modernização das instituições políticas brasileiras. Mesmo assim, a história da Câmara passou por momentos de ruptura, como o período autoritário do Estado Novo (1937-1945), quando o funcionamento dos legislativos municipais foi interrompido em todo o país. Os araraquarenses voltaram a escolher seus representantes em eleições diretas em 1947.
Outro ano importante para a Câmara é 1948, quando esses vereadores eleitos tomaram posse — no que passou a ser reconhecida como a 1ª Legislatura da fase democrática moderna. Desde então, 19 legislaturas já foram constituídas, totalizando 261 vereadores eleitos ou reeleitos ao longo dos anos.
Desde sua fundação, o Legislativo tem sido palco de debates fundamentais para o desenvolvimento da cidade. Projetos de lei, audiências públicas, fiscalizações e ações de cidadania fazem parte da rotina da Casa, que tem como missão legislar e fiscalizar com transparência, ética e responsabilidade.
Atualmente, a estrutura da Câmara envolve vereadores eleitos, servidores concursados, profissionais comissionados e equipes terceirizadas. Todos têm o dever de servir à população com compromisso e respeito ao interesse público, valorizando os princípios que norteiam a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Com quase dois séculos de história, o Legislativo também está sintonizado com a modernidade. O trabalho dos vereadores é divulgado pelo site oficial (www.camara-arq.sp.gov.br), pelas redes sociais (Facebook e Instagram) e pela TV Câmara (canal 17 da Claro/Net): notícias, fotos, reportagens, boletins e transmissões ao vivo das sessões e dos eventos realizados.
A Câmara acompanhou o crescimento de Araraquara, viu a cidade se transformar, adaptar-se aos novos tempos e enfrentar desafios. E em todos esses momentos, esteve presente, ouvindo a população, representando seus anseios e colaborando com a construção de políticas públicas que impactam diretamente o cotidiano de milhares de pessoas.
Para o presidente do Legislativo, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), “é uma honra celebrar o aniversário de uma instituição que faz parte da vida da nossa cidade e que tem como missão representar a população e contribuir para o desenvolvimento de Araraquara. Que a Câmara continue sendo uma Casa aberta, próxima das pessoas e sempre dedicada a Araraquara. Parabéns, Câmara Municipal de Araraquara! Que venham muitos outros anos de história, trabalho e serviço à nossa população”.