segunda-feira, 27, maio, 2024

Câmara vota proposta da Prefeitura que institui e regulamenta a cobrança extrajudicial de débitos inscritos em dívida ativa

Outro projeto que será avaliado inclui os cargos de Assistente Social, Auxiliar de Cuidador Social, Cuidador Social, Inspetor de Posturas e Psicólogo na escala de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso

Mais lido

Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara se reúnem na tarde desta terça-feira (9) para a 151ª Sessão Ordinária da atual legislatura. A sessão começa às 15 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da TV a cabo Claro/Net, Facebook e YouTube da Câmara, além do Facebook de dois portais de notícias da cidade.

A Prefeitura apresentou projeto estabelecendo normas de gestão da Dívida Ativa do Município e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae). Entre outras medidas, a proposta institui e regulamenta a cobrança extrajudicial de débitos inscritos em dívida ativa (valores devidos por contribuintes ao Município em impostos e taxas), como condição da ação de execução fiscal, e autoriza o não ajuizamento de execução fiscal fundada em débitos de pequeno valor.

Outro projeto inclui os cargos de Assistente Social, Auxiliar de Cuidador Social, Cuidador Social, Inspetor de Posturas e Psicólogo na escala de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso.

Três projetos da vereadora Filipa Brunelli (PT) tratam da denominação de vias públicas: Avenida Marsha Partner Johnson, localizada no Jardim Monte Carlo; Avenida Mãe Stella de Oxóssi, também no Jardim Monte Carlo; e Avenida Tibira do Maranhão, no Jardim Ibirás.

Fabi Virgílio (PT) pede autorização dos demais vereadores para instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Agroecologia”, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de outubro.

Na pauta da sessão há ainda o pedido de autorização feito pela Prefeitura para revogar a doação onerosa de área do município, com 24.556,16 m², localizada ao lado do Jardim Victório de Santi, a uma empresa atacadista de produtos para pet, que desistiu do projeto de investimento.

Redação

Mais Artigos

Últimas Notícias