Buscando informações sobre o caso da tentativa de compra de respiradores pela Prefeitura em 2020, no início da pandemia da Covid-19, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) enviou requerimento questionando como está o andamento do processo que corre na Justiça.
A Subprocuradoria-Geral de Assuntos Estratégicos, que faz o acompanhamento do caso, respondeu que a RY Top Brasil Ltda. ainda está devendo ao Município o valor de R$ 1.714.691,18. Por isso, a empresa teve dois imóveis penhorados por decisão judicial: são dois apartamentos, um avaliado em R$ 2.440.000,00 e outro em R$ 844 mil.
A RY Top Brasil recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por meio de agravo de instrumento, mas não obteve êxito. Dessa forma, foram mantidas as penhoras e a garantia do crédito municipal. A execução irá prosseguir com a oferta em leilão dos imóveis penhorados.
A compra fracassada junto à RY Top Brasil envolvia 25 ventiladores pulmonares eletrônicos. Como entrada no pagamento, de 25% do valor total, o Município repassou R$ 1.049.687,50 para a empresa, que alegou dificuldades para conseguir adquirir e entregar os equipamentos. Desse valor pago, a Prefeitura conseguiu a recuperação de R$ 526.774,49, segundo resposta a um requerimento anterior.
“Os executados [sócios da empresa] se mostram resistentes em firmar acordos viáveis para saldar o débito. A postura da Procuradoria-Geral é de combate e empenho de esforços para, neste momento, promover o leilão dos bens e saldar o débito total, que já ultrapassa R$ 1.714.691,18 por conta de juros, multa e honorários advocatícios”, esclarece a Subprocuradoria.
O Executivo ainda informou que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos sócios da empresa foi bloqueada pela Justiça, impedindo-os de se locomoverem por meio de veículos. O Município também pediu o bloqueio dos passaportes para evitar que os proprietários da RY Top Brasil deixem o país, já que são estrangeiros, mas esse pedido não foi apreciado até o momento.
“Está caracterizada a falta de responsabilidade da Prefeitura, que gerou prejuízo aos cofres públicos em um momento de grande elevação de gastos devido à pandemia. A situação poderia ter sido evitada com um pouco de cautela e é um grande absurdo quea população de Araraquara ainda esteja arcando com esse prejuízo”, comenta o vereador.