Drone contratado pela prefeitura para fotografar ampliações e construções cobra até mesmo a sombra
Suze Timpani
Cobranças de IPTU que estão sendo emitidas a partir de fotos tiradas por Drones, têm deixado muitos moradores da região do Jardim Imperador, Jardim do Bosque e Aclimação revoltados.
Muitas dessas fotos estão corretas quanto à metragem, mas os munícipes acreditam que, por se tratar de IPTU a cobrança deveria ser parcelada, e não em única parcela e com apenas 30 dias de prazo, como vem sendo feito pela prefeitura de Araraquara.
Outros moradores reclamam que o Drone fotografou a sombra de sua casa e que também foi colocado como área construída. Uma moradora da região do Bosque afirma que seu guarda-sol, que estava aberto no quintal, foi também somado ao IPTU.
Outra cobrança indevida, segundo José Gustavo Lima, que está construindo sua casa aos poucos e sem contrato com construtora, é o ISSQN que é cobrado no término da construção quando o proprietário retira o Habite-se, e que no caso dele, a cobrança já chegou e com o valor exorbitante de R$ 10.090,69, sendo que nenhuma nota fiscal de prestador de serviço tenha sido entregue à prefeitura. “Estão cobrando o que querem e eu já fui até a prefeitura para avisar que a casa está em construção e não tem data para término, estou construindo aos poucos”, afirmou Gustavo.
Em contato com reportagem, a presidente da Associação de Moradores da Aclimação e Região (AMAR), Eliana Maria Ribeiro, afirmou que tem em seu grupo muitos moradores com as mesmas reclamações, inclusive sua casa que tem planta aprovada há cinco anos e ainda não terminou, também recebeu cobrança e ainda não entrou com o pedido de Habite-se. “Como vou pagar um imposto se não terminei a obra?”, questionou Eliana.
Outra integrante da associação também teve a sombra incorporada no valor do imposto predial.
O engenheiro Civil Carlos Alberto Ribeiro, que também é morador da região do Bosque, afirma que a grande maioria das pessoas fez ampliação, mas é necessário estar atento aos aumentos abusivos e procurar o setor responsável da prefeitura para solicitar um técnico para que seja feita uma medição correta. “A maioria das pessoas recebe as notificações e não questiona se isso está errado, tem que pedir uma nova medição”, afirmou o engenheiro.
O que diz a Prefeitura
Em nota a Prefeitura de Araraquara informa que o Recadastramento Imobiliário, ação necessária conforme orientação de órgãos de fiscalização, gerou a atualização do valor do IPTU por área construída, ou seja, o recadastramento aponta quais imóveis estão de acordo com seus cadastros na Coordenadoria de Tributos e quais proprietários aumentaram a área construída sem projeto aprovado e sem Habite-se) e também a cobrança do ISSQN. O fator gerador do ISSQN são os serviços de construção civil realizados para execução da obra e a cobrança não está vinculada ao Habite-se.
Com relação ao ISSQN, os proprietários dos imóveis em que houve alteração de área construída receberam uma intimação para comparecer até a Gerência de Fiscalização Tributária, localizada no primeiro andar da Prefeitura, procurar o auditor que fez a intimação e apresentar a documentação relativa aos profissionais que prestam o serviço para verificar a necessidade da cobrança do ISSQN.
Sobre a cobrança do IPTU relacionadas ao Recadastramento Imobiliário, ou seja, os imóveis com informações diferentes em relação ao cadastro municipal, a Prefeitura está com três guichês disponíveis no térreo direcionados especificamente ao atendimento dos munícipes que queiram tirar dúvidas ou solicitar a revisão.