Em 21 de setembro, a vereadora Thainara Faria (PT) fez um requerimento aos representantes das duas unidades do Conselho Tutelar da cidade para que apresentassem informações sobre a atuação e as formas de acolhimento realizadas, o funcionamento dos atendimentos e encaminhamentos, as maiores dificuldades enfrentadas, e de que forma o Legislativo poderia colaborar no melhoramento dos serviços prestados.
Após o recebimento da resposta no dia 30 de outubro, a parlamentar esteve na sede do Conselho Tutelar I, no prédio da Secretaria Municipal da Saúde, na tarde da quarta-feira (7), para discutir as principais necessidades do órgão.
Segundo os funcionários, o Conselho sofre com a falta de materiais de limpeza e de escritório, além da ausência de manutenção, principalmente lâmpadas que precisam ser trocadas e ventiladores que pararam de funcionar. “Chegamos a ficar dois, três meses sem faxineira, e tivemos que contratar com dinheiro dos próprios funcionários. Foi necessária a colocação de um sifão embaixo da pia, pois o vazamento foi parar no andar térreo; não temos impressora; precisamos fazer ‘vaquinha’ para consertar os equipamentos; e há cerca de seis meses temos que contar com a ajuda da Secretaria da Saúde para xerox. Às vezes, tiramos fotos do documento com o celular, mandamos para o e-mail e imprimimos lá ou em algum lugar externo”, informaram. Além disso, o televisor utilizado, na sala de espera, para distrair as crianças é antigo e vai parar de funcionar com o fim do sinal analógico.
O único veículo da unidade é de 2014, mas desde a sua aquisição não foi feita sequer uma manutenção. “Fora isso, temos dois motoristas, que nos atendem de segunda a sexta-feira, e nos finais de semana e feriados, somos atendidos pelos motoristas da Casa Transitória, o que às vezes dificulta, pois o mesmo veículo é usado também para atendimentos da Casa Transitória e isso traz atrasos quando temos ocorrência urgente, causando até informação equivocada de atendimento demorado, como já ocorreu.”
“Quanto à requisição de serviço de atendimento de psicólogo nas unidades escolares dos assentamentos, não vemos necessidade de uma estrutura para atender nas escolas, pois a estrutura já existe, apenas se faz necessária a presença do profissional para atender aos jovens. Podemos usar o próprio transporte já existente no assentamento, ao invés de trazermos para atendimento em um ônibus cerca de 20 jovens ou mais, por dia de atendimento, e ter a responsabilidade do transporte e alimentação deles em um dia, fora de suas casas”, completaram.
Outra circunstância que aflige é a falta de plantão social e busca ativa no município, conforme a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social. “Atualmente, é o Conselho Tutelar que improvisa essa função, até de forma precária, pois não temos formação e capacitação para desenvolver tal atividade, além de não ser nossa atribuição”, detalharam.
Os servidores entendem que é fundamental a montagem de uma equipe de abordagem social. “É importante conscientizar a população sobre as competências do Conselho Tutelar”, pontuaram.
Somente no mês de outubro, a unidade realizou 422 atendimentos. Segundo um dos funcionários, o Conselho Tutelar I conta com cinco pessoas e a demanda tem sido bem alta. “O recomendado é um conselho com cinco servidores para cada 100 mil habitantes. Temos dois conselhos aqui em Araraquara, mas com o rápido crescimento, já estamos com 240 mil habitantes, logo precisaremos de mais um para dar conta”, explicou.
Thainara fará uma indicação ao Executivo para que as reivindicações dos funcionários sejam atendidas o mais breve possível. “São necessidades que influenciam no desempenho dos servidores. Além disso, acredito ser de extrema importância fazer um trabalho de conscientização dos munícipes sobre a verdadeira atribuição do Conselho Tutelar.”
Sobre o Conselho Tutelar
Conforme explicado à vereadora no documento em resposta ao requerimento, a atuação da instituição consiste nas formas de atendimento descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 136. “São atendidas na base do Conselho Tutelar as famílias que nos procuram para situações diversas, tais como solicitação de vagas em escolas e creches, violação de direitos, conflitos familiares e outros. E atendimento externo de verificação de procedência de denúncias, via disque 100 e local.”
O Conselho Tutelar I está localizado na Rua Expedicionários do Brasil, nº 3.098, 1º andar, São Geraldo. O contato pode ser feito pelos telefones (16) 3305-5600 e (16) 9752-5825.