A Secretaria Municipal da Cultura e a Fundart convidam os artistas de Araraquara (de todas as linguagens artísticas), agentes culturais e demais interessados para participarem de um fórum virtual que irá discutir propostas sobre a Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
“Vamos fazer um fórum para discutirmos as propostas e fazermos uma escuta dos artistas locais a respeito da Lei Paulo Gustavo”, explica a secretária municipal da Cultura, Teresa Telarolli. “A gestão tem a firme decisão de construir os parâmetros, editais, chamadas públicas, a partir de um processo de escuta e diálogo com os diversos segmentos, linguagens e agentes culturais locais, beneficiários que serão dos recursos aportados no município.”
O fórum é aberto a todos os interessados e será apresentado pela equipe da Secretaria Municipal da Cultura e Fundart, tendo à frente a própria secretária Teresa Telarolli.
A Lei Paulo Gustavo – Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 – previu o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal.
Os recursos da Lei Paulo Gustavo originam-se do superávit financeiro do FNC (Fundo Nacional de Cultura), particularmente do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O montante que será repassado aos estados e municípios chegará a R$ 3,8 bilhões, dos quais R$ 2,78 bilhões devem ser destinados ao setor audiovisual e o restante para as ações emergenciais em outras áreas da cultura.
Conforme a primeira tabela divulgada a partir dos valores provisionados, Araraquara deverá ser beneficiada com pouco mais de R$ 1,9 milhão, dos quais R$ 1,36 milhão devem ser destinados ao audiovisual e o restante às demais áreas da cultura. A confirmação dos valores, porém, depende ainda de ato específico do Governo Federal.
Após mais de um ano de atraso, de acordo com os informes divulgados pelo Ministério da Cultura, a regulamentação da Lei Paulo Gustavo em um ato simbólico, ocorrerá no dia 11 de maio, em Salvador. A partir de então, ficam efetivamente pavimentadas as reais condições de distribuição dos recursos para todos os entes federados, inclusive os municípios.
Norteada pelos princípios da transparência e da participação popular, a Secretaria Municipal de Cultura tem dialogado persistentemente com o Conselho Municipal de Cultura, seja por meio da participação em suas reuniões ordinárias e extraordinárias ou ainda nos dois Fóruns organizados pelo colegiado nos dias 23 e 24 de agosto de 2022, além da participação nos diálogos junto aos representantes de artes visuais, seja por meio de reunião com a ICINE (Fórum de Cinema do Interior Paulista) ou encontro com o coletivo local, convocado pelos representantes do Audiovisual no Conselho Municipal de Cultura, durante o mês de abril passado.
Dando continuidade ao processo de escuta de propostas e sugestões, que permitirá a construção de um plano de trabalho abrangente e democrático, a Secretaria Municipal de Cultura convida a todos os agentes culturais de Araraquara para o Fórum sobre a Lei Paulo Gustavo, a ser realizado no modo online, no próximo dia 17 de maio (quarta-feira), das 17 horas às 18h30.
O fórum será realizado pela plataforma Zoom, sendo o link direto para o evento o:
https://us02web.zoom.us/j/88311284255?pwd=L0Y4ejl0YWZ6eHJjVjVldDc0YTZEZz09 . O ID da reunião é o: 883 1128 4255 e a senha de acesso é: 072364 .