O imóvel onde funcionou o primeiro centro de compras de Araraquara, o Tropical Shopping, de 1989 a 2007, acumula R$ 23.826.893,29 em débitos atuais relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de acordo com a Prefeitura. A situação financeira, fiscal e patrimonial do empreendimento comercial foi questionada pelo vice-presidente da Câmara, vereador Michel Kary (PL).
O valor foi apresentado em resposta ao Requerimento do parlamentar, que pediu esclarecimentos sobre algum procedimento administrativo, judicial ou extrajudicial envolvendo a Prefeitura, inclusive relacionado a medidas de fiscalização, interdição, demolição, desapropriação ou destinação futura da área
Composição do débito
De acordo com os dados encaminhados pela administração municipal, a dívida inclui R$ 13.116.803,90 referentes ao valor principal do tributo, além de R$ 2.703.502,92 em correção monetária, R$ 260.356,90 em multas, R$ 5.371.213,52 em juros e R$ 2.375.016,05 em honorários, totalizando os mais de R$ 23,8 milhões registrados pela Prefeitura.
Multas cobradas pelo município
A resposta também mostra que, além do IPTU, o imóvel possui cobranças relacionadas a serviços executados pelo poder público, como capina, limpeza e conservação do espaço. Entre os registros aparecem multas por falta de limpeza do terreno e despesas com serviços de manutenção realizados pela Prefeitura. Esses valores também contribuíram para o aumento do débito total relacionado ao empreendimento.
Situação administrativa do imóvel
Os documentos enviados ao Legislativo ainda apontam registros administrativos vinculados ao imóvel e às diversas unidades do centro comercial. Entre as informações apresentadas, estão dados do cadastro imobiliário, identificação de proprietários e empresas ligadas às inscrições do shopping, além de registros de unidades comerciais e quiosques que compõem o empreendimento.
Fiscalização do Legislativo
“Nosso papel é fiscalizar e buscar informações claras sobre questões que impactam a cidade. O Tropical Shopping é um espaço importante e precisamos entender sua situação fiscal e administrativa para acompanhar possíveis encaminhamentos futuros”, finaliza o parlamentar.