Da redação
A polêmica criada em torno das dívidas da prefeitura de Araraquara nas últimas semanas trouxe à tona um assunto que já era debatido pelo vereador Edio Lopes (PT) desde o ano passado. O edil da bancada do governo na Câmara ocupou o espaço do pequeno expediente na sessão do dia19 de setembro de 2017, para denunciar o que denominou de “manobra para matar no ninho” um pedido de instauração de CEI – Comissão Especial de Investigação para apurar possíveis pedaladas fiscais cometidas pelo ex-prefeito Marcelo Barbieri.
A dívida que ultrapassa os R$ 400 milhões ainda não tem pai, pois tanto o ex-prefeito do MDB como Edinho, tentam se eximir da culpa pelo débito astronômico. No início desta semana o prefeito divulgou um vídeo em sua página na rede social, onde mostrou documentos que em tese comprovam que a dívida seria herdada da administração passada. Porém, a executiva do MDB local veio a público rebater a declaração, alegando que as medidas adotadas pelo governo Barbieri foram importantes para Araraquara, pois garantiram recursos para a construção de creches, postos de saúde e outras obras, além de estarem amparadas pela lei.
Protocolo
De acordo com Edio, o pedido protocolado oficialmente na Casa Legislativa no ano passado, pela Frente de Esquerda de Araraquara, não teria sido disponibilizado a todos os vereadores para análise de mérito. Em contrapartida, o parlamentar denunciou que, nos bastidores da Câmara Municipal, outro requerimento contrário à instauração de comissão de investigação foi preparado e assinaturas estariam sendo coletadas pela bancada de sustentação de Marcelo Barbieri.
A sessão se iniciou com a explanação do auditor fiscal e ex-gerente do INSS em Araraquara, Emílio Carlos Montoro, credenciado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil, que abordou os fundamentos do pedido de CEI durante a Tribuna Popular e a dívida da prefeitura de Araraquara frente à receita federal do Brasil devido às compensações de contribuições previdenciárias.
Para Edio, esse foi um episódio lamentável à democracia política e à representação popular. “Houve acesso privilegiado à informação por parte de parlamentares contrários à investigação, enquanto o documento foi omitido até o horário da sessão da integralidade dos vereadores. Isso é grave, o Parlamento não pode tratar com negligência um pedido desta natureza”.
O pedido de CEI apontava que, nas leis orçamentárias do período 2010-2017, o Poder Executivo durante as gestões de Marcelo Barbieri teria omitido as operações de compensações como de risco fiscal e que as mesmas teriam sido classificadas como Receita Corrente, o que só poderia ocorrer se a Prefeitura tivesse pedido a restituição e, ainda assim, quando do recebimento do valor requerido.
“Ao efetuar tal contabilização suspeita-se que o ex-prefeito pretendeu ocultar a compensação supostamente fraudulenta com evidente propósito de fazer caixa se utilizando de recursos financeiros que não pertencia à Prefeitura, mas à Receita Federal do Brasil que, em última instância seria transferido ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social para pagamento de benefícios aos trabalhadores, caracterizando, a nosso ver, uma criminosa ação de apropriação “in debita” ou de desvio de recursos públicos”, cita o documento de pedido instauração apresentado pela Frente de Esquerda.
Para a Frente de Esquerda, “a contabilização tecnicamente errada objetivava esconder e se livrar de um parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da punição do Ministério Público Estadual, da clara observância da Câmara Municipal e de observâncias dos munícipes presentes nas Audiência Públicas e, portanto, teve como evidente intenção de fraudar as execuções orçamentárias e ferem o Princípio da Prudência Contábil.
Na época, Edio Lopes anunciou que, frente à “manobra realizada para que o pedido sequer fosse discutido na Casa Legislativa”, ele próprio estaria acolhendo a solicitação da Frente de Esquerda e que iria protocolar requerimento de instauração de CEI. “Esse é um instrumento legítimo. As práticas denunciadas são graves e, havendo suspeita de fraude na execução orçamentária ou de práticas de pedaladas fiscais, é obrigação do Poder Legislativo investigar”.
De acordo com Edio, “a decisão política de não recolher os valores de INSS patronal à Receita gerou grande prejuízo à população, visto que a atual gestão necessitou parcelar R$ 190 milhões em dívidas herdadas. Isso vai impactar nos serviços públicos e principalmente na qualidade de vida dos cidadãos de Araraquara”.
Sem quórum
Porém, a CEI não teve prosseguimento, pois não obteve votos nem mesmo da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Questionado pela reportagem sobre qual seria o motivo dos vereadores da base do governo Edinho não terem assinado o requerimento proposto pelo companheiro de bancada, o vereador Paulo Landim declarou que, ‘não se lembrava da pauta e que iria verificar quais seriam os motivos’. Toninho do Mel também alegou esquecimento do assunto.
Falta de informações
“Naquele momento, primeiro ano do mandato, estávamos entendendo como funcionavam os procedimentos dentro da Câmara Municipal. Sabíamos que poderíamos ter acesso às informações relativas às contas da Prefeitura por outros meios, sem a necessidade de instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apurar possíveis irregularidades. Hoje, temos um outro entendimento da dinâmica e funcionamento da Casa e sem dúvidas temos mais condições de tomar decisões neste sentido. No meu caso, acredito muito e confio no órgão Tribunal de Contas que, sob o aspecto técnico, já havia se posicionado com relação as contas do antigo prefeito”, afirmou a vereadora Thainara Faria ao O Imparcial.